O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de R$ 2,2 bilhões bloqueados judicialmente em contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, para o Banco de Brasília (BRB). O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (5 de novembro), como parte das medidas adotadas pelo governo distrital diante dos prejuízos relacionados às operações do banco público com o Banco Master.

A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O órgão pretende que os valores atualmente bloqueados sejam destinados à recomposição patrimonial do BRB, instituição da qual o governo distrital é acionista.

Segundo a Procuradoria, os efeitos financeiros das operações investigadas não se limitam ao banco, podendo atingir também o patrimônio público do Distrito Federal.

Governo aponta risco de utilizar recursos públicos para cobrir perdas

Na petição apresentada ao Supremo, o GDF argumenta que os prejuízos relacionados ao caso Master podem comprometer a participação acionária do governo no BRB e reduzir os resultados financeiros da instituição.

Entre as consequências apontadas estão a possível diminuição dos dividendos recebidos pelo Distrito Federal e a necessidade de utilizar recursos do Tesouro para reforçar o capital do banco.

A Procuradoria sustenta que o governo está suportando os efeitos econômicos das operações investigadas, mencionando “a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”.

O argumento apresentado é que a utilização dos recursos bloqueados poderia contribuir para reduzir a exposição do patrimônio público às perdas atribuídas às operações com o Banco Master.

Pai de Daniel Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero

Os R$ 2,2 bilhões mencionados no pedido estão vinculados a medidas judiciais adotadas contra Henrique Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura fatos relacionados ao Banco Master.

Segundo as informações divulgadas, Henrique está preso há aproximadamente seis meses e teve recursos bloqueados por determinação judicial.

A investigação busca esclarecer as operações financeiras e as responsabilidades dos envolvidos no caso.

O bloqueio patrimonial, entretanto, não representa condenação definitiva nem estabelece automaticamente que os valores possam ser utilizados para ressarcir o BRB. A destinação dos recursos depende de autorização judicial e da análise dos direitos das partes envolvidas.

Pedido ainda depende de decisão do Supremo

A solicitação apresentada pelo Governo do Distrito Federal não significa que os recursos já tenham sido transferidos ao Banco de Brasília.

O pedido permanece sujeito à análise do STF, que deverá avaliar os fundamentos jurídicos apresentados pela Procuradoria e as condições para eventual liberação dos valores bloqueados.

Até o momento, não há prazo informado para uma decisão.

A discussão envolve tanto a recuperação de possíveis prejuízos financeiros quanto a proteção dos recursos públicos vinculados ao BRB.

Para o governo distrital, a transferência solicitada representa uma tentativa de reduzir os efeitos patrimoniais das operações investigadas e evitar que eventuais necessidades de capitalização da instituição sejam suportadas exclusivamente pelo Tesouro.

Espaço para manifestação: O espaço permanece aberto às defesas de Henrique Vorcaro e Daniel Vorcaro, assim como ao Banco de Brasília e aos demais envolvidos, para esclarecimentos sobre o pedido de transferência dos recursos e as operações investigadas.