O governo federal pretende reforçar o controle dos gastos públicos e melhorar os resultados fiscais a partir de 2027, mas ainda não definiu quais medidas serão adotadas. A orientação foi apresentada nesta quinta-feira (5 de novembro) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após uma reunião de aproximadamente quatro horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo e economistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Segundo Durigan, a discussão mostrou convergência sobre a necessidade de preservar a estabilidade das contas públicas sem comprometer as políticas sociais e os compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral.

“Não nos parece haver fórmula mágica, e sim manutenção dos compromissos fiscais”, afirmou o ministro.

A declaração sinaliza que a equipe econômica pretende concentrar esforços no aperfeiçoamento das regras existentes, em vez de apostar em uma medida isolada para resolver os desequilíbrios orçamentários.

Propostas serão apresentadas após viagem de Lula

Durigan informou que continuará elaborando alternativas em conjunto com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. As sugestões deverão ser encaminhadas ao presidente após sua participação na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), prevista para ocorrer na Turquia, na próxima semana.

O ministro não estabeleceu prazo para a conclusão dos estudos nem antecipou possíveis mudanças na legislação fiscal.

A intenção, segundo ele, é fortalecer o arcabouço fiscal, conjunto de regras que orienta o crescimento das despesas e a busca pelo equilíbrio das contas federais.

O governo também pretende preservar a trajetória de resultado primário estabelecida para 2027 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O indicador é utilizado para avaliar a capacidade de controlar os gastos em relação à arrecadação.

Juros elevados e cenário internacional preocupam

Durante a reunião, os participantes também avaliaram os efeitos dos juros elevados sobre a atividade econômica e as dificuldades provocadas pelas incertezas internacionais.

O custo do crédito foi apontado como um dos fatores que exigem atenção, especialmente por seus reflexos sobre investimentos, consumo e capacidade de crescimento do país.

As oscilações da economia internacional também foram discutidas por seu potencial de pressionar preços e afetar o orçamento das famílias brasileiras.

Nesse contexto, Durigan defendeu a necessidade de combinar responsabilidade fiscal com medidas que preservem os avanços sociais.

Governo quer rever prioridades de gastos

Uma das diretrizes apresentadas pelo ministro é melhorar a qualidade das despesas federais, com avaliação das prioridades e direcionamento de recursos para políticas consideradas estratégicas.

A proposta envolve buscar maior eficiência na utilização do dinheiro público e resultados fiscais progressivamente melhores, sem interromper programas sociais.

O desafio será conciliar essas prioridades com os limites impostos pelas regras orçamentárias e pela necessidade de reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Embora o encontro tenha reunido integrantes da equipe econômica e especialistas, nenhuma medida concreta foi anunciada.

As propostas ainda passarão por elaboração técnica e avaliação política antes de eventual apresentação ao Congresso Nacional, caso dependam de alterações legislativas.

Para estados e municípios, incluindo Mato Grosso do Sul, os próximos passos da política fiscal federal são relevantes porque decisões sobre despesas, investimentos e equilíbrio orçamentário podem influenciar o ritmo da economia e a disponibilidade de recursos para políticas públicas.

Por enquanto, a principal sinalização do Ministério da Fazenda é de continuidade dos compromissos fiscais, com possíveis ajustes nas regras e na gestão dos gastos a partir das propostas que serão submetidas ao presidente.