O Senado do Paraguai tem previsão de retomar nesta sexta-feira (6 de novembro) o julgamento do processo de impeachment do presidente Santiago Peña, acusado por parlamentares da oposição de envolvimento em irregularidades relacionadas ao Ueno Bank. A crise financeira da instituição, que teria deixado milhões de clientes sem acesso às contas bancárias, desencadeou uma disputa política sobre a permanência do presidente no cargo.

A sessão estava prevista para começar às 10h, pelo horário de Brasília, com a apresentação da defesa de Peña. O presidente poderia comparecer pessoalmente ou ser representado por um advogado, mas solicitou mais tempo para preparar sua manifestação.

O julgamento ocorre paralelamente à análise da carta de renúncia apresentada pelo presidente na quinta-feira (5). A saída voluntária depende de deliberação do Congresso, que interrompeu a sessão destinada a examinar o pedido.

O impasse envolve não apenas a sucessão presidencial, mas também as consequências jurídicas de uma eventual renúncia ou destituição.

Julgamento terá cinco etapas antes da votação

O processo foi aberto na Câmara dos Deputados do Paraguai, que aprovou por unanimidade, na quinta-feira, o prosseguimento do impeachment.

Na primeira sessão do Senado, realizada naquela noite, foram apresentadas as acusações contra o presidente e definidos os parlamentares responsáveis pela condução do procedimento.

Segundo o presidente do Congresso, Basilio Núñez, o julgamento deverá cumprir cinco etapas, incluindo a exposição das acusações, a apresentação da defesa, a análise das provas, as manifestações finais e a votação.

Núñez afirmou que não seria possível concluir todas as fases em apenas um dia sem comprometer os procedimentos necessários.

Após a defesa de Peña, os senadores deverão examinar os elementos apresentados pelas partes antes de decidir sobre o afastamento.

Para a destituição definitiva, serão necessários pelo menos 30 votos entre os 45 integrantes do Senado, correspondentes a dois terços da Casa.

Se o impeachment for aprovado, o presidente perderá o mandato. Caso contrário, a acusação não resultará em sua destituição por esse processo.

Crise do Ueno Bank está no centro das acusações

O processo político foi desencadeado pelo colapso do Ueno Bank, instituição financeira vinculada ao Grupo Vázquez, do qual Santiago Peña foi acionista até março de 2025.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o banco encerrou suas atividades na terça-feira (3), após o Banco Central do Paraguai iniciar um processo de liquidação diante da insuficiência de recursos para cumprir obrigações financeiras.

A instituição atendia aproximadamente 3 milhões de clientes e concentrava cerca de US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do sistema previdenciário paraguaio.

O fechamento provocou dificuldades para correntistas e ampliou a pressão política sobre o governo.

Parlamentares da oposição acusam Peña de possível conflito de interesses e questionam decisões relacionadas à fiscalização bancária e à movimentação de recursos públicos.

Também há alegações de que autoridades monetárias teriam deixado de agir diante de problemas financeiros da instituição.

Essas suspeitas integram a acusação política e não representam, por si só, comprovação de responsabilidade pessoal do presidente.

Renúncia provocou disputa entre governo e oposição

Pouco depois da aprovação da abertura do impeachment, Santiago Peña anunciou sua renúncia por meio de uma mensagem em vídeo.

Na declaração, o presidente pediu desculpas aos paraguaios afetados pela crise bancária e afirmou que sua decisão buscava preservar a estabilidade institucional.

“Estou convencido de que nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai. Também quero pedir desculpas ao povo. Se em algum momento falhei, nunca foi minha intenção decepcionar a confiança que depositaram em mim”, declarou.

O anúncio, entretanto, não encerrou a crise.

Durante a sessão conjunta do Congresso, parlamentares divergiram sobre a conveniência de aceitar imediatamente a renúncia.

A oposição defendeu a continuidade do impeachment, argumentando que uma saída voluntária poderia permitir ao presidente obter a condição de senador vitalício, prevista na legislação paraguaia para determinadas situações.

Já integrantes da base governista sustentaram que a aceitação da renúncia permitiria uma transferência mais rápida do poder e contribuiria para reduzir a instabilidade política.

Prerrogativas de ex-presidentes ampliam impasse

Uma das principais controvérsias envolve o tratamento jurídico reservado aos ex-presidentes paraguaios.

Pelas regras mencionadas no debate parlamentar, ex-chefes de Estado que concluem seus mandatos ou renunciam podem adquirir a condição de senador vitalício, acompanhada de prerrogativas parlamentares.

A destituição por julgamento político, por outro lado, impediria a concessão dessa condição.

O senador oposicionista Líder Amarilla criticou a possibilidade de o Congresso aceitar a renúncia antes da conclusão do impeachment.

“Se aceitarmos esta renúncia, o que estamos fazendo é permitir que Santiago Peña obtenha foro parlamentar e que todo o dinheiro que foi roubado fique impune, porque a Promotoria não poderá apresentar acusações contra ele”, afirmou em entrevista ao jornal paraguaio ABC Color.

A declaração expressa a posição do parlamentar e não constitui conclusão judicial sobre a existência de crimes ou sobre a responsabilidade de Peña.

Representantes governistas, por sua vez, argumentaram que eventuais questionamentos judiciais poderiam ser analisados posteriormente, inclusive mediante procedimentos para retirada de prerrogativas, caso houvesse solicitação das autoridades competentes.

Vice-presidente poderá assumir governo até 2028

Se a saída de Santiago Peña for efetivada, seja pela aceitação da renúncia ou pela aprovação do impeachment, a sucessão caberá ao vice-presidente Pedro Alliana.

Pelo calendário constitucional, o mandato presidencial em curso termina em agosto de 2028.

A definição sobre a permanência ou saída de Peña é acompanhada com atenção pelos setores políticos e econômicos do Paraguai, diante das repercussões da crise bancária e da necessidade de preservar o funcionamento das instituições.

A crise também é acompanhada na região de fronteira com Mato Grosso do Sul, devido às relações comerciais entre os dois países. Ainda não há confirmação de impactos diretos sobre o comércio fronteiriço ou sobre projetos de integração, como a Rota Bioceânica.

Até a atualização desta reportagem, não havia confirmação de uma decisão definitiva do Senado sobre o impeachment. Peña nega ter cometido irregularidades relacionadas ao banco.