Deputados e senadores que não integrarão a próxima composição do Congresso Nacional ainda poderão indicar aproximadamente R$ 11,6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento federal de 2027. O valor corresponde a cerca de 41% dos R$ 28,5 bilhões reservados pelo governo para emendas individuais, recursos utilizados pelos parlamentares para financiar ações e projetos em diferentes regiões do país.

O grupo reúne 235 congressistas, sendo 193 deputados federais e 42 senadores, que atualmente exercem seus mandatos, mas deixarão seus cargos na próxima legislatura ou passarão a ocupar outras funções públicas.

O prazo para apresentação das propostas termina em 23 de novembro de 2026. Pelas regras orçamentárias, os parlamentares que estiverem no exercício do mandato nessa data poderão apresentar suas indicações, mesmo que não tenham sido reeleitos.

Isso significa que parte dos recursos previstos para 2027 poderá ser direcionada por políticos que já não estarão no Congresso quando o dinheiro for efetivamente liberado.

Deputados de saída poderão indicar R$ 8,3 bilhões

A proposta orçamentária estabelece uma reserva de R$ 22,1 bilhões para as emendas individuais dos 513 deputados federais.

Com essa divisão, cada parlamentar poderá apresentar indicações de aproximadamente R$ 43 milhões.

Entre os deputados que não permanecerão na Câmara na próxima legislatura, a soma das cotas chega a R$ 8,31 bilhões.

No Senado, a reserva prevista é de R$ 6,4 bilhões, distribuída entre os 81 senadores.

Nesse caso, o limite individual é maior, alcançando aproximadamente R$ 79,1 milhões por senador.

Os 42 senadores que deixarão a Casa concentram cotas que somam R$ 3,32 bilhões.

Somados, os dois grupos poderão apresentar propostas que ultrapassam R$ 11,63 bilhões.

Metade das emendas deverá ser destinada à saúde

A legislação estabelece que pelo menos 50% das emendas individuais sejam direcionadas a ações e serviços públicos de saúde.

Assim, caso os 235 parlamentares utilizem integralmente seus limites, aproximadamente R$ 5,8 bilhões deverão ser destinados ao setor.

Os recursos poderão financiar despesas como aquisição de equipamentos hospitalares, ampliação de serviços de atendimento e outras ações previstas nas regras orçamentárias.

A parcela restante poderá contemplar áreas como infraestrutura, educação e investimentos municipais, desde que atendidos os requisitos legais.

A apresentação da emenda, entretanto, não significa liberação imediata do dinheiro.

As propostas precisam passar pela análise do Congresso e pelas etapas necessárias à execução orçamentária.

Valor disponível ainda poderá aumentar

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado identificaram uma diferença de R$ 89,4 milhões no cálculo da reserva destinada às emendas individuais.

Segundo os órgãos técnicos, o governo utilizou como referência o valor aprovado para 2026, enquanto a legislação determina a aplicação do reajuste sobre o limite daquele exercício.

Caso o Congresso faça a correção apontada, a soma das cotas dos parlamentares que deixarão seus cargos poderá passar de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões.

A definição dependerá dos ajustes realizados durante a tramitação da proposta orçamentária.

Mudança de mandato não impede apresentação das propostas

Entre os parlamentares que poderão indicar recursos estão políticos que não disputaram a reeleição, candidatos derrotados e congressistas eleitos para outros cargos.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, não concorreu a um novo mandato.

Já Omar Aziz (PSD-AM) deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro de 2027.

Sua suplente, Cheila Moreira (PT), deverá ocupar a cadeira após o encerramento do prazo de apresentação das emendas.

Também há parlamentares que continuarão no Congresso, mas trocarão de Casa.

Ao todo, 19 congressistas estão nessa situação: 18 deputados eleitos senadores e um senador eleito deputado federal.

Pelos cargos que exercem atualmente, esse grupo poderá apresentar até R$ 854 milhões em emendas individuais.

Entre os exemplos estão Arthur Lira (PP-AL), eleito senador, e Izalci Lucas (PL-DF), eleito deputado federal.

Durante a elaboração do Orçamento, ambos poderão utilizar os limites correspondentes aos mandatos que ainda exercem.

Senadores de saída concentram mais da metade das emendas da Casa

A distribuição dos recursos mostra diferenças entre Câmara e Senado.

No Senado, os parlamentares que deixarão a instituição poderão indicar pouco mais da metade da reserva destinada às emendas individuais.

Na Câmara, os deputados de saída concentram aproximadamente 38% dos recursos disponíveis.

A diferença está relacionada à renovação parlamentar nas eleições de outubro.

Todas as 513 cadeiras da Câmara foram disputadas, enquanto, no Senado, a eleição envolveu duas das três vagas de cada estado e do Distrito Federal.

Entre os 42 senadores que deixarão o Congresso, 39 ocupam mandatos que terminam em janeiro de 2027.

Os outros três possuem mandatos previstos até 2031, mas deixarão o Legislativo para assumir governos estaduais.

Situação de Flávio Bolsonaro poderá gerar questionamentos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial de outubro, também poderá apresentar emendas ao Orçamento de 2027, desde que permaneça formalmente no exercício do mandato durante o prazo estabelecido.

A cota correspondente à sua cadeira é de aproximadamente R$ 79,1 milhões.

O parlamentar está nos Estados Unidos, circunstância que poderá provocar questionamentos jurídicos sobre a validade de suas indicações orçamentárias.

Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou emendas apresentadas pelos então deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estavam no exterior.

Na decisão, o magistrado afirmou:

“Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma.”

O entendimento poderá ser mencionado em eventuais questionamentos sobre emendas apresentadas por parlamentares que estejam fora do país.

Entretanto, não há informação de decisão judicial específica que tenha impedido Flávio Bolsonaro de apresentar suas indicações para 2027.

Congresso deverá votar Orçamento em dezembro

O governo federal encaminhou uma proposta orçamentária de aproximadamente R$ 7,45 trilhões para 2027.

Grande parte desse valor está comprometida com despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários e outras obrigações legais, além de operações relacionadas à dívida pública.

As emendas parlamentares fazem parte da discussão sobre a destinação de recursos para programas e investimentos.

O calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabelece as seguintes datas:

• 23 de novembro: encerramento do prazo para apresentação de emendas.

• 24 de novembro: previsão de divulgação das indicações apresentadas e de seus respectivos destinos.

• 17 de dezembro: data prevista para votação do Orçamento de 2027.

A análise ocorrerá antes da posse dos novos deputados e senadores, marcada para 1º de fevereiro de 2027.

Dessa forma, a definição do Orçamento ficará sob responsabilidade dos atuais integrantes do Congresso Nacional.

Eduardo Braga será o relator da proposta

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado para relatar o Orçamento federal de 2027.

Segundo o parlamentar, a análise deverá priorizar áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“Mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro. Transparência, diálogo e trabalho duro serão a nossa marca ao longo de toda a tramitação na CMO”, afirmou Braga.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, resultado em que as receitas superam as despesas consideradas no cálculo fiscal, sem incluir os juros da dívida pública.

Emendas poderão beneficiar municípios mesmo após saída dos autores

A aprovação de uma emenda permite que os recursos sejam executados posteriormente, inclusive quando o parlamentar responsável pela indicação já tiver deixado o Congresso.

Antes da liberação do dinheiro, porém, é necessário identificar o beneficiário, verificar a regularidade da despesa e cumprir as exigências legais de execução e transparência.

Para estados como Mato Grosso do Sul, as emendas representam uma fonte de financiamento de projetos municipais e estaduais, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura.

O levantamento nacional não detalha quanto dos R$ 11,6 bilhões poderá ser destinado especificamente aos municípios sul-mato-grossenses.

A distribuição efetiva dependerá das propostas apresentadas pelos parlamentares e da aprovação das respectivas programações orçamentárias.

A principal questão é que uma parcela expressiva dos recursos de 2027 poderá ser definida por congressistas que não participarão da próxima legislatura, embora ainda tenham legitimidade formal para apresentar emendas durante seus atuais mandatos.