Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes participam lado a lado nesta terça-feira (15) da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A disposição dos ministros segue a organização habitual das cadeiras no plenário. A presença simultânea dos dois, porém, era motivo de discussão interna na Corte até segunda-feira (14), diante das divergências surgidas durante a tramitação do caso.

Uma ala do Supremo defendia que Moraes não participasse presencialmente da sessão, sob o argumento de que sua permanência no plenário poderia gerar constrangimento aos demais ministros durante uma análise que envolve informações relacionadas ao próprio magistrado.

Participação de Mendonça também foi questionada

Do outro lado, ministros próximos a Moraes avaliavam apresentar uma questão de ordem para discutir a participação de André Mendonça no julgamento.

O argumento seria de que os questionamentos feitos sobre a forma como Mendonça conduziu o procedimento envolvendo o relatório da PF poderiam comprometer sua atuação na análise da própria validade da apuração.

Apesar das discussões anteriores, Moraes e Mendonça compareceram ao plenário e permaneceram lado a lado durante a sessão.

A presença física dos magistrados, por si só, não define necessariamente quem estará habilitado a votar em todas as questões submetidas ao plenário. Eventuais impedimentos, suspeições ou questões de ordem são tratados conforme o rito adotado pelo Tribunal.

Divulgação de documentos aumentou tensão entre ministros

A relação entre Moraes e Mendonça tornou-se mais tensa após a divulgação de documentos da Polícia Federal relacionados às mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro.

Moraes acusou Mendonça de promover divulgação seletiva de documentos relacionados ao caso. Mendonça rejeitou a acusação e sustentou que sua atuação buscou apenas preservar informações que permaneciam protegidas por sigilo.

A divergência ultrapassou, assim, o conteúdo das mensagens e passou a envolver também a maneira como o material policial foi tratado dentro do Supremo.

Relatório da PF está no centro do julgamento

A sessão analisa a Petição 16.662, que reúne elementos produzidos pela Polícia Federal a partir do aparelho apreendido de Daniel Vorcaro.

O material contém mensagens, documentos e referências a autoridades. Parte dessas informações levantou questionamentos sobre possíveis contatos e relações entre Vorcaro e Moraes.

O plenário precisa enfrentar, inicialmente, a controvérsia sobre a validade da apuração e a possibilidade de utilização do relatório da PF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta a nulidade do procedimento conduzido por Mendonça.

A análise não representa, nesta etapa, um julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade de Moraes. A discussão envolve a regularidade jurídica do procedimento, o aproveitamento dos elementos produzidos e os possíveis desdobramentos investigativos.

A sessão desta terça já é marcada por uma composição incomum. Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo, enquanto Nunes Marques também ficou fora da votação. Em meio às divergências sobre o caso, a presença de Mendonça e Moraes lado a lado no plenário tornou-se mais um retrato da tensão interna provocada pelo caso Banco Master no Supremo.