O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se neste domingo (13) contra a disponibilização integral aos demais ministros dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Para o magistrado, a inclusão desse material neste momento poderia “tumultuar o julgamento” marcado para terça-feira (15) e colocar em risco o andamento das investigações.

A posição foi apresentada em resposta à solicitação de integrantes da Corte que querem examinar a íntegra do conteúdo obtido pela Polícia Federal (PF) no aparelho de Vorcaro.

Entre os ministros que manifestaram interesse no acesso estão Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Mendonça argumenta que os elementos necessários especificamente para o julgamento de terça-feira já estão disponíveis aos integrantes do Supremo.

Ministro teme ampliação do objeto do julgamento

A sessão extraordinária foi convocada para o STF deliberar sobre questões relacionadas a uma possível investigação envolvendo supostos contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Segundo Mendonça, acrescentar neste momento todo o conteúdo existente no celular poderia deslocar a discussão para fatos que não integram o objeto atualmente submetido ao plenário.

“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”, afirmou.

O ministro acrescentou que a medida poderia provocar novos questionamentos e retirar o processo “de seu caminho natural”.

Dados do aparelho estão no centro da disputa

Até agora, parte das informações tornadas públicas refere-se a conversas atribuídas a Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes.

Mendonça também retirou o sigilo de mensagens envolvendo aliados do banqueiro com referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A divulgação do conteúdo envolvendo Moraes intensificou uma crise interna no Supremo e provocou divergências sobre a condução das investigações, o acesso às provas e a extensão do sigilo.

A controvérsia ganhou novo capítulo neste domingo, quando a PF informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui “plenas condições técnicas” para fornecer imediatamente aos ministros cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho, observadas as cautelas de sigilo.

Zanin determinou entrega até as 23h

Depois da manifestação da Polícia Federal e da posição contrária de Mendonça, Cristiano Zanin determinou neste domingo que a corporação entregue até as 23h uma cópia integral dos dados solicitados.

Zanin sustentou que não pode haver restrição aos julgadores quanto ao acesso às informações necessárias para a análise do processo, uma vez que os ministros também estão submetidos ao dever de sigilo.

A determinação estabelece uma diferença importante: o debate envolve o acesso dos ministros ao material, sob sigilo, e não necessariamente sua divulgação irrestrita ao público.

Moraes e Mendonça estão em procedimentos distintos

As divergências entre integrantes do Supremo se intensificaram depois da divulgação das informações relacionadas ao Caso Master.

Em reação aos elementos que passaram a relacionar seu nome ao material investigativo, Alexandre de Moraes apresentou acusações contra Mendonça, apontando, em tese, possíveis condutas relacionadas a abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento político.

Essas alegações ainda não foram julgadas e não representam conclusão de responsabilidade contra Mendonça.

A crise levou Fachin a adotar medidas para reorganizar procedimentos dentro do STF e separar as questões envolvendo os dois ministros.

Caso de Mendonça será analisado no dia 23

Além da sessão prevista para terça-feira (15), o Supremo tem outro julgamento relacionado à crise marcado para 23 de setembro.

Essa segunda análise envolve o pedido de investigação contra André Mendonça.

Segundo Fachin, esse procedimento ainda está em fase de instrução e necessita de elementos adicionais antes da deliberação pelo plenário.

Enquanto isso, a disputa sobre os dados de Vorcaro expõe duas posições dentro da Corte. Mendonça sustenta que a abertura integral neste momento pode comprometer as investigações e ampliar indevidamente o julgamento, enquanto Zanin considera necessário que os julgadores tenham acesso ao conjunto das informações.

Com a ordem expedida por Cristiano Zanin para entrega dos dados até as 23h deste domingo, a posição defendida por Mendonça não impediu, até o momento, o avanço do compartilhamento do material com ministros que solicitaram acesso.