O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo ele e André Mendonça no caso do Banco Master fossem julgados conjuntamente. Com a decisão, a Corte mantém a sessão extraordinária de terça-feira (15) exclusivamente para analisar a Petição 16.662.

A Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça como relator de parte das investigações, foi incluída por Fachin no calendário do plenário para 23 de setembro.

A separação ocorre porque, segundo o presidente do Supremo, os dois procedimentos estão em fases diferentes. Enquanto a Petição 16.662 já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro, a investigação relacionada a Mendonça ainda depende de informações solicitadas pelo STF.

Fachin considera julgamento prematuro

Moraes havia solicitado que as duas petições fossem examinadas simultaneamente pelo plenário. Também pediu a retirada de sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos autos.

Fachin, porém, entendeu que ainda não existem condições processuais para levar a Petição 16.704 ao julgamento da próxima semana.

O prazo para apresentação das informações solicitadas na Petição 16.662 termina em 14 de setembro, um dia antes da sessão extraordinária. No procedimento envolvendo Mendonça, ainda há prazo em andamento para o envio de manifestações.

Diante dessa diferença, Fachin manteve a sessão de terça-feira restrita ao processo que já está pronto para apreciação dos ministros.

Caso de Mendonça será analisado dia 23

A decisão não retira do plenário as questões relacionadas a André Mendonça. Fachin determinou que, encerrada a fase de instrução, a Petição 16.704 seja liberada para julgamento na sessão de 23 de setembro de 2026.

O procedimento analisa questionamentos relacionados à conduta de Mendonça durante sua atuação em investigações ligadas ao Banco Master.

A medida estabelece, portanto, duas datas distintas para o Supremo enfrentar os desdobramentos da crise: 15 de setembro, para a Petição 16.662, e 23 de setembro, para o procedimento envolvendo Mendonça.

Moraes também pediu retirada de sigilos

Outro pedido apresentado por Moraes foi o levantamento dos sigilos de procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Sobre esse ponto, Fachin informou que providências semelhantes já haviam sido requeridas pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias foram encaminhadas.

Moraes também solicitou que magistrados mencionados nos procedimentos fossem intimados para apresentar informações e adotar providências relacionadas à defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.

Fachin não decidiu imediatamente sobre essa solicitação. Segundo o despacho, a questão será analisada posteriormente.

Com a definição do calendário, o STF evita reunir processos que ainda estão em etapas distintas de instrução e mantém para terça-feira (15) apenas o julgamento da Petição 16.662. A análise específica das questões envolvendo André Mendonça ocorrerá oito dias depois, em 23 de setembro.