O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. Com a decisão, o caso de Moraes será analisado na sessão extraordinária de terça-feira (15), enquanto as questões envolvendo Mendonça ficaram para 23 de setembro.

Fachin rejeitou o pedido apresentado por Moraes para que os dois processos fossem levados simultaneamente ao plenário. Para o presidente da Corte, os procedimentos possuem objetos diferentes e se encontram em fases processuais distintas.

A sessão de terça-feira, marcada para começar às 10h, ficará concentrada na Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

Já a Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça, será analisada em sessão marcada para 23 de setembro.

Fachin aponta diferença entre processos

Moraes havia solicitado a análise conjunta sob o argumento de que julgar separadamente os procedimentos poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Na avaliação do ministro, a apreciação isolada do procedimento relacionado a ele poderia impedir uma análise mais ampla dos acontecimentos pelos demais integrantes do Supremo.

Fachin não acolheu o argumento. Segundo o presidente do STF, além de tratarem de questões diferentes, os dois processos não estão no mesmo estágio de tramitação.

A Petição 16.662 foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. O procedimento relacionado ao próprio Mendonça, por outro lado, ainda depende de informações e manifestações solicitadas pela Presidência do Supremo.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Mais de 50 mensagens estão sob análise

No julgamento de terça-feira (15), os ministros deverão analisar o relatório da PF que identificou mais de 50 mensagens atribuídas a Vorcaro e encaminhadas a um número relacionado, segundo a investigação, a Moraes.

O material surgiu no contexto das investigações sobre o Banco Master e tornou-se um dos pontos centrais da crise aberta dentro do STF.

Moraes questionou a forma como documentos foram divulgados e acusou Mendonça de realizar uma “escolha seletiva” do material que teve o sigilo retirado. Segundo ele, aproximadamente 180 peças e arquivos permaneceram protegidos por sigilo.

Diante disso, Moraes pediu que a confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso fosse integralmente retirada.

Caso de Mendonça ainda depende de informações

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos ilegais em benefícios do INSS.

Entre os pontos sob análise estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a uma possível delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e eventual atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin ressaltou que parte das informações solicitadas ainda não chegou ao Supremo. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros avançam para depois da sessão extraordinária de terça-feira.

Na avaliação do presidente da Corte, antecipar o julgamento significaria submeter ao plenário um procedimento cuja instrução preliminar ainda não foi concluída. Por isso, a análise foi marcada para 23 de setembro.

Moraes também pediu retirada de sigilos

Além de tentar reunir os julgamentos, Moraes solicitou a Fachin o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” relacionado aos procedimentos vinculados à Petição 15.556.

O ministro também pediu que magistrados mencionados nas investigações fossem intimados para apresentar informações e tomar providências destinadas à defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.

Sobre o sigilo, Fachin informou que solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas correspondentes tinham sido adotadas. O pedido relacionado aos magistrados deverá ser analisado posteriormente.

Banco Master amplia divergências no STF

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre enquanto a Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e suas possíveis ramificações políticas.

Uma das linhas de investigação também alcança o financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, além da possível destinação de emendas parlamentares a entidades relacionadas à produção.

Os diferentes procedimentos abriram uma discussão dentro do próprio Supremo sobre competência, relatoria e conexão entre as investigações.

Com a decisão de Edson Fachin, o STF terá agora dois momentos distintos para enfrentar a crise. Em 15 de setembro, o plenário analisará o procedimento relacionado às mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. Em 23 de setembro, será a vez das acusações e questionamentos envolvendo a atuação de André Mendonça.