A retirada de parte do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master elevou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15). Documentos agora conhecidos ampliam o escrutínio sobre as relações mantidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades e instituições públicas, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobra investigação completa dos fatos, independentemente do cargo ou da função dos envolvidos.

Entre os elementos que passaram a alimentar a crise estão informações atribuídas a relatórios da Polícia Federal (PF) sobre contatos de Vorcaro e documentos referentes ao contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master, em janeiro de 2024, com o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

O conteúdo chega ao debate público em meio à disputa sobre os limites das investigações e à crescente tensão interna entre ministros do Supremo.

OAB pede investigação sem distinção de cargo

A manifestação da OAB foi apresentada pelo Conselho Federal, presidido por José Alberto Simonetti, em conjunto com presidentes das Seccionais. Entre os signatários está Luis Claudio Alves Pereira, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul.

Protocolado em 9 de setembro, o documento pede aprofundamento das apurações e acesso aos elementos já documentados no caso Master.

A entidade evita antecipar conclusões sobre fatos ainda submetidos à investigação, mas defende a instauração dos procedimentos necessários para esclarecer eventuais ilícitos criminais relacionados ao material já reunido, “sem distinção em razão do cargo ou da função exercida”.

A OAB também solicita acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos dos procedimentos relacionados ao caso Master. Ao mesmo tempo, ressalva que devem continuar protegidas informações cujo sigilo seja necessário para preservar diligências, terceiros e prerrogativas profissionais da advocacia.

Outro ponto da manifestação envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A entidade pede que ele se abstenha de atuar no caso diante das questões levantadas no curso das apurações, deixando eventual manifestação do Ministério Público Federal sob responsabilidade de seu substituto legal.

Contrato de R$ 131 milhões

Entre os documentos que ganharam destaque está a íntegra do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.

O acordo, celebrado em janeiro de 2024, previa remuneração durante 36 meses e alcançaria aproximadamente R$ 131 milhões em valores brutos ao longo dos três anos.

O contrato estabelecia pagamento de R$ 3 milhões líquidos mensais. Com a incidência dos tributos previstos no próprio instrumento, o desembolso bruto mensal chegaria a aproximadamente R$ 3,646 milhões.

O escopo contratual não se restringia à representação judicial convencional. O documento previa serviços de consultoria estratégica e jurídica, implantação e acompanhamento de programa de compliance e atuação relacionada a procedimentos administrativos e policiais.

Também estavam previstos trabalhos envolvendo sócios e acionistas controladores do Master.

Atuação diante de órgãos públicos

O documento estabelecia núcleos de atuação classificados como “estratégica, consultiva e contenciosa”.

O trabalho poderia alcançar o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e órgãos do Poder Executivo, incluindo Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O contrato mencionava ainda acompanhamento, no Poder Legislativo, de projetos de lei considerados de interesse do banco.

Na área de compliance, estavam previstos mapeamento de riscos, due diligence, código de ética, canais de denúncia, comitê de compliance, treinamento e interação com estruturas de compliance e ouvidorias do poder público.

O escritório Barci de Moraes sustenta que consultou Alexandre de Moraes sobre possíveis impedimentos antes da contratação e afirma que não atuou em processos do Banco Master no STF.

PF encontrou contato atribuído a Moraes

Outro núcleo da controvérsia está no material extraído do telefone de Daniel Vorcaro e analisado pela Polícia Federal.

Segundo o relatório policial citado na investigação, o contato atribuído ao ministro estava armazenado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. A PF também identificou comunicações que atribuiu diretamente a Vorcaro e Moraes.

A análise policial reconstruiu contatos iniciados em dezembro de 2023, além de outras interlocuções ao longo de 2024 e 2025.

A existência de contatos, por si só, não representa comprovação de prática criminosa. O próprio relatório policial faz ressalvas sobre o alcance do trabalho realizado.

Arquivo do contrato entrou no relatório

Um dos elementos que passaram a chamar atenção diz respeito à elaboração do contrato entre o Master e o escritório.

Conforme a perícia descrita no material policial, em 11 de janeiro de 2024, Viviane Barci de Moraes encaminhou uma minuta a Vorcaro. Os metadados do arquivo indicariam como responsável pela última modificação naquele dia um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Ainda segundo o relatório, a versão final do documento registra outra modificação atribuída ao mesmo usuário em 15 de janeiro.

O dado integra o material analisado pela PF, mas sua presença nos metadados não estabelece, isoladamente, participação ilícita do ministro no contrato.

Dias depois, mensagens analisadas pela polícia entre Fábio Faria e Daniel Vorcaro mencionaram um jantar com uma pessoa chamada de “Careca”, referência que o relatório policial associou a Moraes.

Mensagens mencionam encontro em Londres

O relatório também registra um episódio ocorrido em março de 2024, envolvendo um evento em Londres.

De acordo com as mensagens analisadas, Vorcaro conversou com interlocutores sobre convite atribuído a Alexandre de Moraes para um compromisso na capital britânica. As conversas incluíam referências à lista de convidados e à confirmação da data.

Posteriormente, segundo o material policial, Vorcaro teria relatado a interlocutores que Moraes reclamara do evento.

A Polícia Federal, entretanto, registrou uma ressalva relevante: o relatório foi elaborado para identificar interlocutores de Vorcaro e sistematizar elementos encontrados no material analisado. Segundo a corporação, não foram aprofundadas diligências investigativas contra ministros do STF ou integrantes do Ministério Público naquela etapa.

Moraes reage e questiona relatoria

Nesta sexta-feira (11), Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a retirada de André Mendonça da relatoria dos processos relacionados ao Banco Master.

Moraes questionou a condução das investigações e acusou Mendonça de omitir documentos relacionados às apurações sobre Vorcaro. Em meio à escalada da crise, o ministro também passou a defender a retirada dos sigilos relacionados ao caso.

A divergência aumenta a pressão sobre Fachin às vésperas da reunião prevista para terça-feira.

Supremo chega dividido à terça-feira

A sessão deverá ocorrer sob impacto direto da abertura dos autos e da divulgação de documentos que até recentemente permaneciam protegidos.

No centro da discussão estarão a condução das investigações, os limites da atuação individual do relator e o tratamento a ser dado a informações que eventualmente envolvam integrantes do próprio Supremo.

A manifestação da OAB acrescenta outro componente institucional à crise ao defender que eventuais irregularidades sejam investigadas independentemente da posição ocupada pelos envolvidos, mas sem antecipação de culpa.

Com novos documentos chegando ao conhecimento público, a discussão deixou de ficar restrita aos procedimentos envolvendo diretamente o Banco Master e passou a alcançar as relações mantidas por Daniel Vorcaro com agentes políticos, integrantes do Judiciário e outras autoridades.

Caso entra também na disputa eleitoral

Os desdobramentos começaram ainda a produzir repercussões na campanha eleitoral.

Com a abertura parcial dos procedimentos, o nome de Flávio Bolsonaro (PL) passou a aparecer no material relacionado às apurações sobre a captação de recursos destinados ao filme “Dark Horse”.

As suspeitas precisam ser diferenciadas de uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal. Flávio Bolsonaro sustenta que os recursos utilizados no projeto são de origem privada e rejeita irregularidades.

A entrada do episódio no debate eleitoral amplia o alcance político do caso Master justamente quando o STF se prepara para uma das sessões mais delicadas desde o início das investigações.

A expectativa agora se concentra na terça-feira (15), quando os ministros deverão discutir os desdobramentos das apurações sob um cenário diferente daquele existente antes da abertura dos documentos: mais informações disponíveis, maior exposição das relações de Vorcaro com autoridades e pressão crescente para que o Supremo esclareça até onde essas conexões chegaram e se alguma delas ultrapassou os limites legais.