O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a condução do procedimento relacionado ao relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Gilmar também defende que esse caso seja analisado conjuntamente com o procedimento que reúne acusações feitas contra o ministro André Mendonça.

O pedido acrescenta um novo componente à crise instalada no Supremo em torno das investigações do Banco Master. Para Gilmar, manter procedimentos baseados em fatos relacionados sob conduções distintas pode dificultar a compreensão do conjunto e provocar decisões incompatíveis.

“A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental”, afirmou o ministro no ofício encaminhado a Fachin.

Gilmar cobra unidade na condução

Na manifestação, Gilmar sustenta que o momento exige uma resposta institucional coordenada do Supremo diante da sucessão de questionamentos envolvendo ministros da Corte, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos”, escreveu.

A proposta é que o plenário analise de forma conjunta tanto as questões relacionadas às mensagens de Vorcaro para Moraes quanto as acusações feitas contra Mendonça sobre sua atuação na condução de investigações.

Fachin já convocou o plenário para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que revelou as interlocuções atribuídas a Vorcaro com Moraes.

Moraes também pediu julgamento conjunto

O movimento de Gilmar ocorre depois de Alexandre de Moraes encaminhar pedido semelhante ao presidente do Supremo.

Moraes quer que duas petições sejam examinadas conjuntamente pelo plenário: uma referente às mensagens enviadas por Vorcaro a ele e outra que reúne relatórios com acusações sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

As acusações contra Mendonça mencionam suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, entre outras questões. Tratam-se, porém, de alegações submetidas à análise institucional e que não representam conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro.

Relatório revelou 52 mensagens

A crise ganhou força depois que Mendonça retirou, em 1º de setembro, o sigilo de um procedimento contendo relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do telefone de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. Como a análise foi realizada a partir do aparelho do ex-banqueiro, eventuais respostas do ministro não apareciam no material divulgado.

O relatório também continha referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O documento não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.

PGR contestou investigação

Depois da divulgação, a PGR pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça.

Segundo a manifestação assinada por Paulo Gonet, o relator não poderia determinar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A Procuradoria argumentou ainda que eventuais indícios envolvendo um ministro do STF deveriam ser submetidos ao órgão competente para analisá-los, que, nesse caso, seria o próprio plenário da Corte.

Mendonça manteve a posição de que os elementos deveriam ser levados ao colegiado, deixando para Fachin a definição do rito e da data do julgamento.

Moraes reagiu contra Mendonça

A disputa avançou em 3 de setembro, quando Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça.

O ministro apontou supostos indícios de irregularidades na condução dos casos Master e INSS, incluindo alegações de que Mendonça teria assumido atribuições próprias das autoridades policiais, interferido em procedimentos envolvendo cadeia de custódia de provas e direcionado alvos de investigação.

Fachin determinou então que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações sobre os episódios.

No dia seguinte, 4 de setembro, o presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes contra Mendonça e transferiu o procedimento para a Presidência da Corte. Com isso, os dois núcleos da disputa passaram a ficar sob supervisão de Fachin.

Crise alcançou direção da PF

O embate ganhou outra dimensão em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A decisão também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência. Mendonça sustentou que a medida era necessária para preservar provas e investigações.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes.

Dino entendeu que o Partido Novo, autor do pedido que levou às medidas cautelares, não tinha legitimidade para requerer providências penais dessa natureza. Também apontou riscos de prejuízo a investigações em andamento.

Pressão aumenta antes de terça-feira

O pedido de Gilmar reforça a tendência de concentrar no plenário a solução da crise envolvendo Moraes, Mendonça, a PF e as investigações relacionadas ao Banco Master.

A principal preocupação manifestada pelo ministro é impedir que procedimentos conectados sejam examinados isoladamente e produzam decisões contraditórias.

A sessão de terça-feira (15) ganha, dessa forma, peso ainda maior. Além do conteúdo das mensagens de Vorcaro, o Supremo poderá ter de definir quem deverá conduzir os procedimentos, quais questões serão julgadas conjuntamente e qual será o tratamento dado às acusações cruzadas que colocaram integrantes da própria Corte no centro da crise.