O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master, mas manteve restritos procedimentos considerados relevantes dentro do conjunto de apurações. Permanecem sob sigilo o inquérito envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a investigação que alcança a relação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

A abertura dos documentos ocorreu depois de solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Com a decisão, passaram a ter acesso público inquéritos, petições e reclamações vinculados ao caso, inclusive documentos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master.

A medida, portanto, não significa a abertura integral das investigações. Parte dos procedimentos continua protegida por sigilo, impedindo o acesso público ao conteúdo completo das provas, diligências e informações reunidas pelos investigadores.

Filme sobre Bolsonaro continua sob sigilo

Uma das apurações que permanecem restritas envolve “Dark Horse”, produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro. O caso ganhou repercussão após a divulgação de conversas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, nas quais teria sido discutido o financiamento do projeto.

Segundo informações já divulgadas sobre a investigação, Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões aos produtores por intermédio de um fundo nos Estados Unidos. As negociações também teriam envolvido Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência.

Reportagem do The Intercept Brasil apontou que teria sido negociado inicialmente um repasse de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões à época, para financiar a produção.

Entre os valores que apareceram publicamente relacionados ao caso estão os R$ 75,1 milhões que a produtora afirma ter desembolsado na produção e os R$ 61 milhões atribuídos a Vorcaro.

Outro contrato citado no contexto das apurações envolve R$ 108 milhões e uma organização ligada a Karina da Gama para instalação de rede wi-fi na cidade de São Paulo. O negócio é alvo de investigação do Ministério Público e da Polícia Civil.

Investigação envolvendo Jaques Wagner permanece fechada

Também continua sob sigilo a apuração envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, apontado como ex-sócio de Daniel Vorcaro.

Segundo elementos atribuídos à investigação da Polícia Federal, foram identificadas 74 ligações telefônicas entre Wagner e Augusto Lima. Os investigadores apuram a atuação do parlamentar em assuntos relacionados aos interesses do Banco Master no Congresso.

A investigação também apura suspeitas de eventuais vantagens indevidas. Entre os elementos mencionados estão um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões e possíveis repasses para empresas relacionadas a familiares do senador.

Esses pontos constituem suspeitas investigadas pela PF e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal. Como o procedimento permanece sob sigilo, parte do material que fundamenta a apuração não está disponível para consulta pública.

Caso Master provocou tensão no STF

As investigações do Banco Master também desencadearam divergências dentro do sistema de Justiça. As decisões tomadas por André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao banco, colocaram no centro da discussão integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

A crise passou a envolver, entre outros, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Antes mesmo da divulgação do relatório policial que ampliou as divergências, já existiam diferenças entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das investigações.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a orientar Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para tratar da relação institucional entre a PF e o gabinete do relator.

Com a decisão desta quinta-feira, parte do caso Master passa a poder ser examinada publicamente, enquanto os procedimentos sobre “Dark Horse” e Jaques Wagner continuam fora do acesso público até eventual nova determinação do STF.