O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou na noite desta sexta-feira (11) a abertura das investigações relacionadas ao Banco Master e determinou a retirada do sigilo de novos procedimentos derivados das apurações que envolvem o banco de Daniel Vorcaro.

A nova leva inclui processos relacionados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, além de procedimentos envolvendo Ciro Nogueira (PP-PI), Jaques Wagner (PT-BA), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), Thiago Miranda e o Banco de Brasília (BRB).

A decisão amplia a abertura iniciada na quinta-feira (10), quando Mendonça havia retirado o sigilo das principais investigações do caso Master que tramitam no Supremo.

Nesta sexta, o ministro atendeu a uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo de 18 processos apontados pelo órgão. Mendonça determinou ainda a abertura de outros 20 procedimentos.

Consideradas as decisões adotadas desde quinta-feira, 53 procedimentos vinculados às apurações deverão ser tornados públicos.

A retirada do sigilo permite acesso aos autos, mas não significa que as pessoas mencionadas nos procedimentos tenham cometido crimes. Cada investigação possui objeto próprio e está em estágio específico de apuração.

Dark Horse entra na abertura dos autos

Entre as frentes que passam a ter o sigilo retirado está o procedimento relacionado ao filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes relacionados ao financiamento do projeto e analisa material que envolve conversas entre Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.

O procedimento havia sido autorizado por Mendonça em julho, após solicitação da Polícia Federal.

Até a primeira decisão de abertura dos processos, na quinta-feira, essa frente permanecia protegida por sigilo. A situação mudou com a nova determinação desta sexta.

A inclusão do procedimento entre os autos tornados públicos poderá permitir acesso a documentos que esclareçam o objeto da investigação, as diligências autorizadas e os elementos que motivaram sua abertura.

Ciro, Wagner, Castro e BRB

A nova decisão também alcança procedimentos relacionados ao senador Ciro Nogueira, ao senador Jaques Wagner, ao ex-governador Cláudio Castro, a Thiago Miranda e ao BRB.

A presença dos nomes nos autos não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal.

Com a retirada do sigilo, será possível identificar com maior precisão em que condição cada pessoa aparece, quais fatos são investigados e quais elementos foram reunidos pela Polícia Federal, pela PGR e pelo próprio Supremo.

Mendonça ressaltou ainda que os 39 processos atingidos por essa nova etapa de abertura não integram diretamente o objeto do julgamento marcado para a sessão extraordinária do STF da próxima terça-feira (15).

PGR cobrou abertura mais ampla

A ampliação ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República questionar o alcance da primeira relação de processos tornados públicos.

Para a PGR, liberar somente parte dos procedimentos poderia produzir uma percepção incompleta sobre o nível de transparência das investigações.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, afirmou o órgão.

Na manifestação, a Procuradoria acrescentou que a situação poderia “induzir à ideia equivocada” de transparência caso permanecesse pública apenas uma parcela dos procedimentos.

O documento foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão no caso.

Moraes contestou abertura parcial

A pressão pela divulgação mais ampla não partiu apenas da PGR.

O ministro Alexandre de Moraes também encaminhou manifestação a Fachin defendendo o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master.

Moraes criticou o que classificou como abertura “seletiva” e afirmou que parte do material ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes do Supremo.

Segundo o ministro, 180 documentos e arquivos digitais ficaram de fora do conjunto inicialmente liberado, o que, em sua avaliação, dificultaria uma análise integral das investigações.

Moraes também pediu que sejam analisadas conjuntamente duas petições: uma relacionada às mensagens entre ele e Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações.

Mendonça, por sua vez, sustentou nesta sexta-feira que todo o material efetivamente disponível e alcançado por sua decisão já havia sido aberto, preservando apenas peças cuja confidencialidade seria juridicamente necessária.

Zanin pediu acesso a mídia

O ministro Cristiano Zanin também se dirigiu à Presidência do STF e solicitou acesso a uma mídia específica vinculada às investigações.

Segundo Zanin, o conteúdo é necessário para analisar requerimentos apresentados pela PGR que deverão ser apreciados pelo tribunal.

O ministro argumentou que a mídia estaria abrangida tanto pelo compartilhamento dos autos entre os integrantes da Corte quanto pela determinação de levantamento do sigilo.

Parte dessa discussão envolve dados extraídos de aparelhos apreendidos durante as investigações. Mendonça já havia informado que determinados arquivos brutos permanecem lacrados e sob custódia da Polícia Federal.

Caso Master amplia tensão dentro do STF

A abertura dos novos procedimentos ocorre em meio a uma sequência de divergências públicas dentro do Supremo sobre a condução das investigações do Banco Master.

Na quinta-feira, Mendonça retirou o sigilo das principais apurações depois de uma solicitação de Edson Fachin, mas algumas frentes permaneceram protegidas.

A PGR e Moraes reagiram cobrando uma divulgação mais abrangente.

Nesta sexta-feira, Fachin chegou a determinar que Mendonça encaminhasse à Presidência e aos demais ministros, no prazo de 24 horas, os procedimentos contidos ou relacionados à investigação que desencadeou a terceira fase da Operação Compliance Zero, além de retirar o sigilo do material que não dependesse de confidencialidade para preservar diligências.

Mendonça respondeu afirmando que as peças abrangidas pela determinação já estavam públicas e rejeitou a interpretação de que teria promovido uma abertura seletiva dos processos.

Supremo se reúne na terça-feira

A crise será levada ao plenário do STF na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária convocada por Fachin.

Entre os assuntos que chegaram à Presidência da Corte estão os relatórios da Polícia Federal sobre comunicações atribuídas a Vorcaro e Moraes, questionamentos sobre a atuação de Mendonça e divergências a respeito da condução e do compartilhamento das investigações.

A abertura dos novos procedimentos acrescenta uma quantidade expressiva de documentos públicos ao caso Master.

A partir da efetiva disponibilização das peças no sistema do Supremo, será possível detalhar separadamente o conteúdo das investigações sobre Dark Horse, Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Jaques Wagner, Cláudio Castro, BRB e os demais núcleos derivados das apurações envolvendo o Banco Master.