O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta-feira (11) à determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para ampliar a abertura dos procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo o relator, os processos vinculados à PET 15.556 e que serão analisados pelo plenário na próxima terça-feira (15) já tiveram o sigilo retirado na noite de quinta-feira.

Mendonça também rejeitou a acusação de que teria escolhido seletivamente quais documentos seriam tornados públicos. De acordo com o ministro, a determinação originalmente encaminhada pela Presidência do STF se restringia aos procedimentos “contidos” ou “relacionados” à PET 15.556, que corresponde à representação policial responsável pela terceira fase da Operação Compliance Zero.

O relator argumenta que essa etapa não representa a totalidade das investigações relacionadas à operação e ao Banco Master.

Mendonça delimita alcance da ordem

Na resposta encaminhada a Fachin, Mendonça sustentou que cumpriu o pedido formulado pela Presidência da Corte.

“A solicitação da Presidência se adstringiu aos procedimentos ‘contidos’ ou ‘relacionados’ à PET nº 15.556”, afirmou.

Na sequência, explicou que a petição corresponde somente à representação policial que deu origem à terceira fase ostensiva da Compliance Zero.

“O que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação”, acrescentou.

Mendonça concluiu que os procedimentos ligados à PET 15.556 e relacionados ao julgamento de terça-feira “já tiveram seus sigilos levantados” e estão integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros do Supremo.

180 peças continuam protegidas

O relator também apresentou números para rebater as críticas de que teria promovido uma abertura parcial das investigações.

Segundo Mendonça, 4.334 peças processuais estão públicas, enquanto 180 documentos permanecem protegidos.

A manutenção do sigilo, conforme a justificativa apresentada, alcança materiais que precisam continuar reservados por determinação legal ou para preservar diligências e outras informações protegidas.

A controvérsia ganhou força depois que Alexandre de Moraes acusou Mendonça de realizar uma retirada “seletiva” do sigilo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a extensão da abertura e argumentou que a divulgação de apenas parte dos procedimentos poderia produzir uma “ideia equivocada de transparência”.

Fachin deu prazo de 24 horas

Mais cedo, Fachin acolheu manifestação da PGR e determinou que Mendonça, no prazo de 24 horas, encaminhasse à Presidência do Supremo e aos demais gabinetes todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e promovesse o levantamento dos sigilos correspondentes.

A exceção estabelecida alcança diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação antecipada possa prejudicar as investigações.

O gabinete do relator foi notificado às 16h25 desta sexta-feira, fazendo com que o prazo termine às 16h25 deste sábado (12).

A resposta de Mendonça, porém, sustenta que a providência relacionada ao conjunto definido por Fachin já havia sido adotada.

Outras frentes não estariam abrangidas

A interpretação apresentada por Mendonça ajuda a explicar por que outros procedimentos relacionados à Compliance Zero continuaram sob sigilo mesmo depois da decisão de quinta-feira.

Entre as frentes ainda protegidas estão apurações envolvendo suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e informações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Também permaneciam sob reserva outras linhas investigativas não diretamente vinculadas, segundo o relator, à terceira fase da operação.

A existência de procedimentos sigilosos e de pessoas citadas nas investigações não significa comprovação de crimes ou responsabilidade dos envolvidos.

Zanin quer acesso a dados do celular de Vorcaro

A disputa também envolve o ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso a uma mídia relacionada ao material extraído do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Mendonça respondeu que os dados brutos extraídos do aparelho estão lacrados e sob custódia da Polícia Federal. Por esse motivo, afirmou não ter condições de entregar diretamente o conteúdo aos demais ministros ou torná-lo público.

O pedido de Zanin ocorre porque o Supremo deverá analisar na próxima semana questões diretamente relacionadas às investigações.

PGR aponta procedimentos ausentes

A PGR apresentou a Fachin uma relação de procedimentos que, em sua avaliação, também deveriam ter o sigilo retirado.

O órgão argumenta que a lista inicialmente disponibilizada não abrangia parcela relevante das apurações da Compliance Zero.

Mendonça sustenta uma interpretação diferente: a determinação recebida por seu gabinete tratava especificamente da PET 15.556 e dos procedimentos vinculados a ela, e não de toda e qualquer investigação aberta a partir das diferentes fases da operação.

A divergência sobre o alcance da ordem passou, assim, a ocupar o centro do embate entre integrantes do Supremo, PGR e relatoria.

Sessão de terça aumenta pressão no STF

O confronto ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas ao caso Master.

A divulgação de documentos da Polícia Federal, as informações sobre interlocuções mantidas por Daniel Vorcaro com autoridades e as divergências sobre quais peças devem permanecer protegidas elevaram a tensão interna na Corte.

Com a resposta desta sexta-feira, Mendonça sustenta que já cumpriu a determinação referente aos processos que estarão diretamente em discussão no plenário.

A questão que permanece aberta é se a interpretação será considerada suficiente pela Presidência do STF e pela PGR ou se Fachin exigirá a abertura de outros procedimentos da Compliance Zero que não estejam diretamente vinculados à PET 15.556.