O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça providencie a abertura dos documentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que concentra parte das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação foi expedida nesta sexta-feira (11) após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida também determina que o relator encaminhe à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros, em HD próprio, os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e à investigação mais ampla da Compliance Zero.

O gabinete de Mendonça foi notificado às 16h25 desta sexta-feira, fazendo com que o prazo de 24 horas termine no mesmo horário deste sábado (12).

A única ressalva estabelecida por Fachin alcança diligências ainda em andamento ou que serão executadas e cuja divulgação antecipada possa comprometer a efetividade das investigações.

PGR questionou abertura parcial

O novo despacho ocorre depois de a PGR considerar insuficiente a relação de documentos anteriormente disponibilizada por Mendonça.

Segundo o órgão, parte relevante dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero não aparecia na relação encaminhada pelo relator.

A PGR argumentou que a divulgação apenas de determinados procedimentos poderia produzir uma “ideia equivocada” sobre a transparência efetivamente concedida ao caso.

O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

A manifestação sustenta que procedimentos submetidos a situações semelhantes devem receber tratamento equivalente e, por isso, solicita a abertura das peças vinculadas à PET 15.556, preservando apenas aquelas cuja divulgação possa prejudicar diligências.

Moraes aponta ausência de documentos

A cobrança por acesso integral ao material também partiu do ministro Alexandre de Moraes.

Em manifestação encaminhada a Fachin, Moraes defendeu a retirada de todo sigilo que não esteja diretamente relacionado à proteção de diligências e questionou a forma como os documentos haviam sido disponibilizados.

Segundo Moraes, cerca de 180 documentos e arquivos digitais não constavam do material liberado aos integrantes da Corte. O ministro argumentou que uma disponibilização incompleta dificultaria a análise do conjunto das provas.

A alegação é contestada por André Mendonça. Em resposta divulgada nesta sexta-feira, o relator afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis já foram devidamente publicizadas”. Segundo ele, diferenças entre a quantidade de registros exibida pelo sistema e os arquivos disponíveis podem decorrer, entre outras razões, da transferência de documentos para outros processos e da existência de peças classificadas internamente.

Zanin pede mídia do celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin também procurou Fachin para obter acesso a material relacionado ao caso.

Zanin pediu uma mídia específica com dados da investigação por considerar o conteúdo necessário para analisar os requerimentos que deverão ser apreciados pelo Supremo.

Segundo informações apresentadas por Mendonça, a Polícia Federal entregou ao gabinete uma cópia de segurança dos dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro, armazenada em um HD criptografado e lacrado.

Fachin determinou a juntada do pedido de Zanin aos autos e solicitou informações a Mendonça sobre a disponibilidade desse material.

Abertura anterior alcançou 15 procedimentos

Na quinta-feira (10), Mendonça já havia retirado o sigilo da PET 15.556 e de procedimentos derivados, após solicitação feita por Fachin.

A medida alcançou 15 procedimentos, considerando a petição principal e outros 14 relacionados. A determinação preservava informações consideradas indispensáveis a diligências ainda pendentes.

A PGR, entretanto, concluiu nesta sexta-feira que a providência não abrangia a totalidade do universo relacionado à investigação e voltou ao Supremo para solicitar uma abertura mais ampla.

Entre as frentes que permaneciam protegidas estava a investigação relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento inclui apurações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros envolvidos.

Disputa antecede sessão de terça-feira

A controvérsia sobre o acesso aos documentos ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

O plenário deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como um dos interlocutores de Vorcaro, além do pedido da PGR para anulação do documento.

A abertura dos documentos ganhou ainda maior dimensão depois que informações sobre contatos de Vorcaro com autoridades passaram a alimentar divergências dentro do próprio Supremo.

Moraes também pediu que questões relacionadas à atuação de André Mendonça sejam analisadas conjuntamente, alegando parcialidade na condução das investigações. Mendonça, por sua vez, tem contestado as acusações sobre retenção seletiva de documentos.

Com a determinação desta sexta-feira, Fachin tenta garantir que os integrantes do STF tenham acesso ao conjunto do material antes da sessão extraordinária.

O prazo dado a Mendonça termina neste sábado (12). A expectativa é que, cumprida a determinação, os documentos que não comprometam diligências em andamento possam ser disponibilizados, ampliando o acesso às diferentes frentes da investigação do caso Master.