A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir neste sábado (12) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura integral dos documentos relacionados às investigações do Caso Master. A solicitação ocorre a três dias da sessão extraordinária que discutirá a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação sustenta que os integrantes do Supremo precisam ter acesso prévio ao conjunto das informações relacionadas ao caso antes de formar posição sobre a Petição 16.662, que será analisada pelo plenário na terça-feira (15).

Para a PGR, as particularidades do processo tornam necessário que os ministros tenham conhecimento completo dos elementos disponíveis.

“Da mesma forma, parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou a Procuradoria na manifestação encaminhada a Fachin.

PGR já havia feito pedido na sexta-feira

A Procuradoria já havia apresentado solicitação semelhante ao presidente do STF na sexta-feira (11).

Na ocasião, a manifestação também defendeu que o envio da documentação aos ministros fosse acompanhado do levantamento dos respectivos sigilos. A ressalva seria para diligências ainda em andamento ou medidas futuras cuja eficácia pudesse ser comprometida pela divulgação antecipada.

O pedido ganha relevância diante da proximidade do julgamento e das divergências abertas dentro do Supremo sobre a condução e a divulgação de documentos relacionados às investigações do Banco Master.

Sessão discutirá possível investigação de Moraes

O STF marcou para 15 de setembro uma sessão plenária extraordinária destinada à análise da Petição 16.662.

O procedimento deverá definir os próximos passos em relação a uma possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes e supostas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master.

A posição da PGR é de que os ministros tenham acesso à integralidade dos dados relevantes antes dessa deliberação, evitando que a decisão seja tomada com conhecimento apenas parcial dos documentos reunidos nos procedimentos.

Fachin separou casos de Moraes e Mendonça

Também neste sábado, Edson Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que o procedimento relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro processo que envolve questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça como relator de parte das investigações do Caso Master.

A Petição 16.704, relacionada a Mendonça, ainda está em fase de instrução e possui prazos em andamento para apresentação de informações. Por esse motivo, Fachin manteve o procedimento fora da sessão extraordinária da próxima terça-feira.

O presidente do Supremo marcou a análise do caso envolvendo Mendonça para 23 de setembro.

Com isso, o plenário terá duas discussões em datas diferentes. Na terça-feira (15), os ministros analisarão a Petição 16.662 e os desdobramentos relacionados a Moraes. Oito dias depois, em 23 de setembro, a Corte deverá enfrentar separadamente as questões relacionadas à atuação de André Mendonça.

A nova manifestação da PGR aumenta a pressão para que, antes da primeira sessão, o conjunto dos documentos considerados relevantes para o Caso Master esteja disponível aos ministros, preservadas apenas as informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.