A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre emendas parlamentares destinadas a entidades relacionadas à produtora de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As solicitações foram protocoladas entre 3 e 29 de julho de 2026. Duas foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras duas diretamente a Dino. Os advogados argumentaram que Mendonça deveria concentrar os procedimentos relacionados à produção cinematográfica porque já era relator de outras apurações envolvendo o filme e recursos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A tentativa de mudança de relatoria ganhou relevância após a retirada de sigilo de procedimentos ligados ao Banco Master revelar que Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas relacionadas ao financiamento de Dark Horse. Entre os possíveis crimes apurados estão lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Defesa questionou distribuição para Dino

Em um dos pedidos, os advogados contestaram a forma como parte da investigação chegou ao gabinete de Flávio Dino. A defesa sustentou que teria ocorrido uma tentativa de estabelecer uma competência artificial para manter o ministro como relator.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

Outro argumento apresentado foi que cinco dos seis procedimentos relacionados às investigações sobre o filme já estavam sob responsabilidade de Mendonça. Apenas a Petição nº 16.070, segundo a defesa, havia ficado com Dino.

Os advogados também sustentaram que a investigação envolvendo emendas parlamentares não deveria tramitar vinculada à ADPF 854, processo relacionado ao chamado orçamento secreto e relatado por Dino.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, argumentou a defesa.

Investigação alcança financiamento do filme

As apurações sobre Dark Horse avançam por diferentes frentes. Uma delas envolve supostos repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro para financiar a produção.

Os investigadores também apuram a eventual utilização de parte dos recursos para custear despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação irregular de emendas parlamentares a entidades relacionadas à produtora responsável pelo filme.

Flávio Bolsonaro afirma publicamente que não houve utilização de dinheiro público no financiamento da produção. A investigação sobre as emendas, entretanto, busca esclarecer se recursos públicos destinados a determinadas entidades sofreram desvio de finalidade ou foram aplicados sem a transparência exigida.

Operação cumpriu 49 mandados

A disputa pela relatoria ganhou novo peso na quinta-feira (10), quando a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à investigação e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

As buscas foram autorizadas por Flávio Dino justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a investigação, são apuradas suspeitas de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A PF também identificou movimentações financeiras de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Entre os possíveis crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos relacionados a licitações. As apurações permanecem em andamento e não significam condenação dos investigados.

Banco Master conecta diferentes apurações

O financiamento de Dark Horse também aparece em investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master conduzidas por André Mendonça.

Documentos que tiveram o sigilo retirado no STF apresentam mensagens e outros elementos relacionados à origem dos recursos utilizados na produção. A Polícia Federal procura reconstruir tanto a procedência quanto o caminho percorrido pelo dinheiro.

Entre os documentos analisados estão contratos celebrados pela Go Up com profissionais envolvidos no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade que estabelecem multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a concentração dos procedimentos no gabinete de Mendonça evitaria decisões conflitantes e reuniria investigações que possuem pontos de conexão.

Até agora, porém, a apuração específica sobre a possível utilização irregular de emendas parlamentares permanece sob responsabilidade de Flávio Dino, que autorizou a mais recente operação da Polícia Federal relacionada ao caso.