O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que sejam analisadas as movimentações financeiras do Instituto Iter, entidade ligada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal do instituto e pede a investigação de dois contratos firmados por contratação direta com órgãos públicos de São Paulo. Juntos, os acordos somam R$ 2,01 milhões.

A decisão sobre eventual abertura de investigação ou adoção das medidas solicitadas caberá à PGR, comandada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Contratos somam R$ 2,01 milhões

Um dos contratos questionados foi celebrado entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

O valor informado é de R$ 1,63 milhão.

O segundo acordo envolve a Prefeitura de São Paulo e tem valor de R$ 380 mil.

Segundo a representação apresentada por Lindbergh, os dois contratos foram realizados por contratação direta.

O pedido busca aprofundar a análise das circunstâncias das contratações e das movimentações financeiras relacionadas à entidade.

Deputado diz não atribuir crime a Mendonça

Na própria representação, Lindbergh ressalta que o pedido não significa acusação criminal contra André Mendonça ou qualquer outra pessoa.

“Não está atribuindo crime a quem quer que seja. Não se imputa conduta (delituosa) a magistrado”, afirma o documento.

Em outro trecho, o parlamentar sustenta que pretende provocar uma investigação a partir de informações disponíveis publicamente.

“O que se afirma é diverso e mais modesto: existe um conjunto de circunstâncias objetivamente verificáveis, todas extraídas de fontes públicas, que configura hipótese investigativa séria”, registra.

Portanto, não há, a partir da representação, conclusão de que Mendonça tenha cometido irregularidade. O documento apresentado pelo deputado constitui um pedido para que os fatos sejam analisados pelo Ministério Público.

Pedido inclui relatório do Coaf

Lindbergh também solicita que a PGR acione o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

O levantamento solicitado abrangeria o Instituto Iter, seus sócios e dirigentes no período dos fatos e pessoas jurídicas vinculadas a eles.

Segundo os termos da representação, a medida poderia alcançar informações relacionadas a André Mendonça devido à ligação apontada entre o ministro e o instituto.

O RIF é utilizado para identificar movimentações financeiras consideradas atípicas ou que mereçam análise pelas autoridades competentes. Sua existência, por si só, não comprova prática criminosa.

PGR avaliará pedido

A apresentação da representação também não significa que os sigilos já tenham sido quebrados.

O pedido está submetido à avaliação da Procuradoria-Geral da República, que deverá analisar se existem fundamentos jurídicos e elementos suficientes para adotar providências, solicitar informações adicionais, aprofundar a apuração ou arquivar a representação.

Caso determinadas medidas dependam de autorização judicial, caberá ao órgão competente decidir sobre sua execução.

O pedido envolvendo o Instituto Iter surge em um momento de forte exposição de André Mendonça devido às controvérsias relacionadas à condução das investigações do Caso Master, mas os fatos descritos na representação de Lindbergh constituem uma frente distinta e devem ser analisados separadamente.