O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a retirada do sigilo do inquérito que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os investigados está o deputado federal Mario Frias (PL-SP).

A medida tornou públicos mais de 5 mil documentos que integram a investigação. O procedimento, que tramitava inicialmente na Polícia Civil de São Paulo, foi centralizado no Supremo por determinação da Corte.

Na decisão proferida na Petição 16.669/DF, Dino também autorizou a publicidade dos atos investigativos já documentados. Um dos argumentos apresentados pelo ministro é a necessidade de assegurar transparência e impedir a divulgação fragmentada de informações do processo.

Dino critica uso de vazamentos seletivos

Ao justificar a abertura dos autos, Dino afirmou que os chamados vazamentos seletivos podem comprometer a imparcialidade das investigações criminais e dos processos.

“Aparentemente essa diretriz deriva da ideia de a publicidade prevenir ‘vazamentos seletivos’, que de fato constituem grave vício a ser combatido. Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como ‘agradar’ detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros ‘espetáculos’, ou mesmo gerar ganhos financeiros”, escreveu.

A retirada do sigilo ocorre em meio a uma discussão mais ampla dentro do Supremo sobre a publicidade de investigações de grande repercussão. Nos últimos dias, o tema também ganhou destaque nos procedimentos relacionados ao Banco Master.

Operação Make Up teve 49 mandados

A investigação sobre “Dark Horse” ganhou novo capítulo na quinta-feira (10), quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Make Up, autorizada por Dino.

Entre os alvos estavam Mario Frias e a empresária Karina da Gama, sócia da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em endereços localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, além do Distrito Federal.

A operação busca esclarecer a destinação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares transferidas a uma organização da sociedade civil por meio de termo de fomento.

PF apura possível direcionamento de recursos

Segundo a Polícia Federal, a investigação identificou indícios da atuação de uma possível organização criminosa envolvendo agentes públicos e privados.

A suspeita é de que parte dos recursos recebidos tenha sido direcionada para empresas subcontratadas de maneira irregular, sem comprovação suficiente da efetiva prestação dos serviços contratados.

Os investigadores também analisam movimentações financeiras que alcançariam centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao núcleo investigado.

O volume movimentado, contudo, não significa automaticamente que todos esses recursos sejam provenientes de desvios. A PF ainda trabalha para determinar a origem, o destino e a finalidade das operações financeiras identificadas.

Investigação busca esclarecer pagamentos e contrapartidas

Outra frente do inquérito procura estabelecer as circunstâncias em que determinados pagamentos foram realizados e se existiram eventuais contrapartidas relacionadas aos recursos públicos repassados.

As suspeitas ainda estão em fase de investigação e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal das pessoas citadas.

A apuração também deverá verificar a relação entre as empresas contratadas, os responsáveis pela execução dos projetos e os agentes públicos envolvidos na liberação ou destinação das verbas.

Com a abertura dos mais de 5 mil documentos, parte desses elementos poderá ser examinada publicamente, enquanto a investigação continua sob supervisão do Supremo.

Caso chegou ao Supremo

A tramitação no STF ocorreu depois que a Corte determinou a centralização e a atração do inquérito que estava na Polícia Civil paulista.

A presença de parlamentar com prerrogativa de foro entre os investigados levou o procedimento ao Supremo, onde passou a tramitar sob responsabilidade de Flávio Dino.

A decisão deste domingo não significa julgamento ou condenação de Mario Frias, Karina da Gama ou dos demais investigados. A investigação permanece em andamento e busca esclarecer se houve efetivamente desvio de recursos, quais valores podem ter sido desviados e quem teria participado do eventual esquema.

Com a retirada do sigilo, o STF amplia a publicidade de uma investigação que ganhou repercussão política por envolver recursos de emendas parlamentares, um deputado federal e a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro.