A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo neste sábado (12). O presidente da Corte, Edson Fachin, determinou que a Petição 16.662, que reúne dados da Polícia Federal sobre possíveis contatos entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deixe a relatoria de André Mendonça e passe para a Presidência do tribunal.

A decisão tem alcance maior. Fachin também determinou que as petições relacionadas às investigações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo os processos vinculados a elas, sejam encaminhadas à Presidência do Supremo.

Os dois núcleos estavam sob responsabilidade de Mendonça. Com a determinação, os procedimentos ficam paralisados até nova decisão, enquanto Fachin define como serão distribuídas as relatorias.

Embora a medida abra a possibilidade de o próprio presidente assumir outros processos, a nova relatoria do Master e do INSS ainda não foi formalmente definida. Fachin terá de decidir se permanecerá à frente dos procedimentos ou se eles serão redistribuídos a outro integrante do tribunal.

Caso Moraes sai das mãos de Mendonça

A mudança imediata ocorre na Petição 16.662, processo que será analisado pelo plenário na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

Fachin determinou à Secretaria Judiciária do STF que altere a relatoria do procedimento para a Presidência da Corte.

A justificativa apresentada é que a análise poderá envolver a aplicação de regra que impede um magistrado de atuar em determinadas circunstâncias. A questão tornou-se especialmente sensível depois das acusações trocadas entre Moraes e Mendonça sobre a condução das investigações.

Mendonça já havia encaminhado o procedimento à Presidência e interrompido sua tramitação após determinação de Fachin para que casos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do próprio Supremo fossem suspensos.

Agora, a transferência da relatoria foi formalizada.

Plenário decidirá futuro de possível investigação

Apesar da mudança, permanece marcada para 15 de setembro a sessão extraordinária destinada à análise da Petição 16.662.

O plenário deverá discutir os elementos apresentados pela Polícia Federal e decidir sobre os próximos passos de uma possível investigação envolvendo Moraes.

Mendonça havia liberado o processo para julgamento em 6 de setembro, afirmando em uma de suas decisões que “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF”.

Moraes reagiu à condução do caso e apresentou questionamentos sobre a atuação do colega. Entre as acusações formuladas estão supostas irregularidades na condução dos procedimentos. Essas alegações ainda dependem de análise institucional e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.

Dados apontam 187 interações atribuídas a Vorcaro

Parte da controvérsia surgiu após a divulgação de material obtido em aparelhos apreendidos com Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.

O primeiro conjunto tornado público apontou 187 interações de Vorcaro com um contato registrado como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”. O próprio documento, entretanto, não permite concluir isoladamente que o número utilizado pertencia efetivamente ao ministro.

O material também contém referências a possíveis encontros envolvendo Vorcaro e Moraes.

A forma de obtenção, tratamento, divulgação e interpretação desses dados passou a alimentar uma disputa dentro do Supremo, inclusive sobre quais documentos deveriam estar disponíveis aos demais ministros antes da sessão extraordinária.

Fachin cobra íntegra dos dados do celular

No fim da tarde de sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, no prazo de 24 horas, onde estão e em que condições se encontram os dados originais extraídos do celular de Vorcaro.

A determinação ocorreu após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à cópia integral da mídia extraída do aparelho ou, alternativamente, que o conteúdo fosse requisitado diretamente à PF.

Fachin quer informações sobre “a custódia do material e o estado em que se encontra”.

A providência acrescenta uma discussão sobre cadeia de custódia e acesso à prova digital à crise que já envolve relatoria, competência, publicidade dos procedimentos e eventual investigação de integrantes da própria Corte.

Mendonça diz que HD permaneceu lacrado

A discussão sobre os arquivos aumentou após um pedido de Cristiano Zanin pela íntegra dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro. O ministro pretende utilizar o conteúdo na avaliação da validade do relatório da Polícia Federal que menciona possível ligação com Moraes.

Mendonça contestou a interpretação de que a íntegra dos arquivos estivesse disponível para consulta em seu gabinete.

Segundo o ministro, a PF entregou apenas uma cópia de segurança, armazenada em um HD criptografado e lacrado.

Mendonça afirmou que não abriu nem acessou o equipamento. Segundo sua manifestação, a cópia foi preservada como contraprova, destinada a eventual utilização somente se houvesse perda ou extravio do material original.

De acordo com essa versão, os dados originais continuam sob a cadeia de custódia da Polícia Federal. Fachin determinou agora que a própria corporação esclareça formalmente a situação.

Master e INSS entram no centro do impasse

A determinação para remeter à Presidência as petições do Banco Master e do INSS, juntamente com os processos relacionados, amplia os efeitos da crise para investigações que estavam sob comando de Mendonça.

Até que Fachin decida sobre as relatorias, os procedimentos ficam sem avanço.

A medida não significa, por enquanto, que o presidente do Supremo tenha assumido definitivamente todas essas investigações. O que está definido é a centralização temporária dos procedimentos na Presidência e a retirada imediata da Petição 16.662 da relatoria de Mendonça.

Uma eventual mudança definitiva nas demais relatorias dependerá de nova decisão.

Sigilos também provocaram disputa

Outro ponto de tensão envolve a publicidade dos documentos do Caso Master.

Nos últimos dias, Fachin determinou a disponibilização aos ministros de informações relacionadas às investigações e cobrou a retirada de sigilos. Mendonça posteriormente liberou documentos vinculados ao procedimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também passou a defender que os integrantes do Supremo tenham conhecimento prévio da integralidade dos elementos necessários para decidir sobre o caso, ressalvadas diligências cuja publicidade possa prejudicar investigações em andamento ou futuras.

Com isso, a sessão de terça-feira será realizada em meio a uma discussão que vai além da existência ou não de elementos para investigar Moraes. O plenário também terá de lidar com os efeitos institucionais da disputa aberta entre integrantes da própria Corte.

Cronologia da crise no STF

1º de setembro: André Mendonça retira o sigilo de parte da investigação relacionada ao Banco Master na qual aparece o nome de Alexandre de Moraes. Relatório da Polícia Federal aponta supostas interações entre Moraes e Daniel Vorcaro.

3 de setembro: Moraes reage e encaminha ao presidente Edson Fachin, no contexto do inquérito das fake news, pedido relacionado à atuação de Mendonça, apontando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.

4 de setembro: Fachin não acolhe a tramitação pretendida por Moraes e encaminha o procedimento à Presidência do STF. Também estabelece prazo de cinco dias úteis para manifestações de Mendonça e da Procuradoria-Geral da República.

8 de setembro: Mendonça determina o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão provoca reação da Advocacia-Geral da União (AGU), enquanto 11 diretores da PF colocam seus cargos à disposição em apoio aos delegados.

9 de setembro: o ministro Flávio Dino determina a volta de Andrei Rodrigues e Leandro Almada às funções e aponta “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Posteriormente, Fachin intervém no impasse, suspende os efeitos das decisões conflitantes e mantém os delegados na PF enquanto analisa a questão. O presidente do Supremo também centraliza procedimentos envolvendo integrantes da Corte e convoca sessão extraordinária para 15 de setembro.

10 de setembro: Fachin cobra a abertura das investigações relacionadas ao Banco Master e determina a disponibilização aos demais ministros de um HD com informações do caso. Mendonça atende à determinação e promove a retirada de sigilo de documentos.

11 de setembro: a Presidência do STF determina, após manifestação do Ministério Público Federal, a ampliação da retirada de sigilo das peças e procedimentos vinculados à investigação. Mendonça cumpre a determinação.

12 de setembro: Fachin transfere a Petição 16.662 para a Presidência do Supremo e determina a remessa das petições relacionadas ao Master e INSS, com os processos vinculados. Os procedimentos ficam paralisados até nova definição sobre as relatorias. No mesmo dia, Fachin determina que a PF esclareça, em 24 horas, a localização, custódia e situação dos dados originais extraídos do celular de Vorcaro.

STF entra em semana decisiva

A transferência da Petição 16.662 e a paralisação dos procedimentos do Master e do INSS colocam Edson Fachin no centro das decisões sobre a continuidade das investigações.

A primeira definição ocorrerá na terça-feira (15), quando os 11 ministros do STF deverão analisar o caso relacionado a Moraes e decidir os próximos passos do procedimento.

Outra discussão já está marcada para 23 de setembro, quando deverá ser analisada a Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça.

Até lá, Fachin terá de enfrentar uma questão com impacto direto sobre investigações de grande alcance: definir quem ficará responsável pelos procedimentos relacionados ao Banco Master e ao INSS, agora centralizados na Presidência do Supremo.