Campo Grande (MS), Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026

Justiça / Supremo Tribunal

Ex-ministros e representantes da sociedade civil apoiam Fachin e cobram reformas no STF

Carta defende apuração imparcial da crise na Corte, transparência nas investigações e mudanças para prevenir conflitos de interesse entre ministros

14/09/2026

06:45

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários, jornalistas e representantes da sociedade civil divulgou neste domingo (13) uma carta de apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em meio à crise interna provocada pelas acusações envolvendo integrantes da Corte.

O documento manifesta respaldo às providências adotadas por Fachin para preservar a autoridade institucional do Supremo e defende uma investigação “rigorosa e imparcial” sobre as acusações que vieram a público nas últimas semanas. Os signatários também cobram transparência na apuração e na sessão extraordinária prevista para terça-feira (15).

Entre os nomes que assinam a manifestação estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Árida e do jornalista Eugênio Bucci.

Para os signatários, esclarecer os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos são medidas necessárias para recuperar a confiança nas instituições. A carta relaciona diretamente essa apuração à preservação do regime democrático.

“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”, afirma o documento.

Carta pede reformas no Supremo

Além de apoiar as medidas tomadas por Fachin, o grupo defende mudanças institucionais no próprio STF. Entre os pontos apresentados estão o fortalecimento das decisões colegiadas, mecanismos destinados a assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenção de conflitos de interesse e maior transparência sobre a atuação dos integrantes da Corte.

Os signatários também defendem padrões mais rigorosos de conduta e ampliação dos mecanismos de controle social sobre o Supremo.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”, diz outro trecho.

Crise envolve Moraes, Mendonça e Vorcaro

A manifestação ocorre em meio a uma crise que atinge o STF há cerca de duas semanas. O episódio ganhou dimensão após a divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de fraudes financeiras, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Na sequência, Moraes encaminhou acusações contra o ministro André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. O relatório apontou supostas condutas que, em tese, poderiam envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.

Com o agravamento do confronto entre os dois ministros, Edson Fachin decidiu retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

O próximo capítulo da crise está previsto para terça-feira (15), quando o Supremo tem sessão plenária extraordinária marcada para discutir a possibilidade de abertura de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Outra sessão está prevista para 23 de setembro, desta vez para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda se encontra em fase de instrução e, neste momento, não reúne todos os elementos necessários para apreciação pelo plenário.

Confira a íntegra da carta

A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.


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