O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta terça-feira (15) para participar do julgamento que analisa os elementos reunidos pela Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Com a decisão, Toffoli não votará no processo.

Ao anunciar a suspeição por foro íntimo, o ministro afirmou que adotava posição semelhante à tomada anteriormente em processos analisados pelas Turmas do Supremo. Toffoli ressaltou que não considera existir impedimento jurídico, mas optou por não participar da decisão.

“Entendo como me manifestei na Turma pela suspeição, reforço que não por me sentir impedido, mas por suspeição por foro íntimo. Eu declaro minha suspeição para participar desse julgamento”, afirmou.

Segundo ele, a medida busca “preservar a Corte” e garantir “a preservação do bom andamento do trabalho”. Apesar de não votar, Toffoli informou que permaneceria na sessão.

Nunes Marques também fica fora da votação

A composição do plenário já havia sido reduzida depois que o ministro Nunes Marques também decidiu não participar do julgamento.

Com as duas declarações, Toffoli e Nunes Marques não proferem voto na análise do caso.

A situação de Alexandre de Moraes, cujo nome aparece no material discutido pelo Supremo, também é relevante para a definição do número efetivo de ministros que participarão da votação.

Relação de Toffoli com resort entrou no debate sobre Banco Master

A decisão de Toffoli ocorre em meio aos questionamentos envolvendo o Tayayá Aqua Resort, empreendimento que teve parentes do ministro em sua estrutura societária.

O complexo também apareceu nas discussões relacionadas ao Banco Master porque sua construção teve financiamento do antigo Banco Máxima, posteriormente controlado por Daniel Vorcaro.

A existência dessas relações não significa, por si só, participação do ministro em irregularidades. Toffoli justificou sua saída do julgamento por suspeição de foro íntimo, sem reconhecer impedimento legal.

STF decide destino de material encontrado no celular de Vorcaro

A sessão extraordinária analisa a Petição 16.662, formada a partir de informações obtidas pela Polícia Federal no telefone de Daniel Vorcaro.

O material contém mensagens, documentos e registros que, segundo a investigação, podem ter relação com autoridades públicas, incluindo Moraes.

Um dos pontos centrais é definir se esses elementos podem servir de base para uma investigação formal. O plenário também enfrenta a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a apuração determinada pelo ministro André Mendonça deve ser anulada.

A existência de mensagens ou referências a autoridades não comprova, isoladamente, favorecimento ou prática de crime. O alcance probatório do material e a regularidade de sua obtenção e utilização estão justamente entre os temas submetidos ao Supremo.

Mensagens também colocaram Nunes Marques no foco

A divulgação de outros conteúdos atribuídos ao celular de Vorcaro ampliou a repercussão do caso para além de Moraes.

Reportagens publicadas pelo Metrópoles apontaram referências ao filho de Nunes Marques, Kevin Marques, além de registros relacionados a viagens e possíveis encontros envolvendo o ministro.

Em uma das frentes, mensagens de 2025 entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, fariam referência a Kevin e a pagamentos de R$ 500 mil mensais.

Nunes Marques afirmou que o filho presta serviços advocatícios a empresas, entre elas a Consult Inteligência Tributária, que teria recebido pagamentos do Banco Master, mas sustentou que ele nunca trabalhou diretamente para a instituição financeira.

Outras mensagens divulgadas pela imprensa mencionam a organização de viagens e o uso de aeronave particular. Também foram publicados diálogos sobre um suposto encontro em São Paulo. O ministro negou de forma enfática participação nesse episódio.

Esses registros constituem informações extraídas de comunicações e interpretações feitas a partir delas e não equivalem, por si mesmos, à comprovação de ilícitos.

Decisões envolvendo interesses do Master também são citadas

Outro ponto que passou a integrar a discussão pública envolve processos julgados pelo STF que tinham impacto sobre interesses relacionados ao Banco Master.

Entre eles está o processo da destilaria Alcídia, apontado como tendo repercussão financeira bilionária sobre ativos ligados à instituição.

Nesse julgamento, Nunes Marques pediu vista, interrompendo temporariamente a análise. Posteriormente, houve mudança de voto de Dias Toffoli, e o resultado terminou favorável à tese que beneficiava interesses relacionados ao banco.

A sequência dos atos processuais, isoladamente, não demonstra que as decisões dos ministros tenham sido tomadas para favorecer Vorcaro ou o Banco Master.

Com Toffoli e Nunes Marques fora da votação, o julgamento da Petição 16.662 prossegue com uma composição reduzida. A decisão do plenário deverá estabelecer se a apuração questionada pela PGR permanece válida e, caso essa etapa seja superada, quais consequências poderão decorrer dos elementos encontrados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.