O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto que cria o Move Brasil, programa de financiamento voltado a motoristas e entregadores de aplicativos interessados na compra de carros e motocicletas.

A nova modalidade permite financiar até R$ 200 mil, podendo cobrir 100% do valor do veículo. O pagamento poderá ser feito em até 84 meses, equivalente a sete anos, com carência de seis meses.

O programa teve origem em uma Medida Provisória editada em junho de 2026 e posteriormente aprovada pelo Congresso na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV). A iniciativa conta com R$ 30 bilhões e envolve recursos e operações da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o programa já provocou aumento na comercialização de veículos. A média teria alcançado aproximadamente 16 mil automóveis por mês, contra cerca de 4 mil anteriormente.

Moretti informou ainda que quase 50 mil carros e 20 mil motocicletas já foram comercializados no âmbito da iniciativa desde o início de sua implementação.

Financiamento tem juros diferentes para homens e mulheres

As condições estabelecidas pelo Move Brasil preveem taxas anuais diferenciadas. Para mulheres, os juros serão de 11,5% ao ano. Para homens, a taxa será de 12,6% ao ano.

Segundo as regras do programa, esses percentuais já consideram a remuneração dos agentes financeiros envolvidos na operação e do BNDES.

Para ter acesso ao crédito, o motorista ou entregador deverá comprovar pelo menos seis anos de cadastro ativo em plataformas de transporte ou entrega e apresentar histórico mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas.

A aquisição também não poderá ser feita com qualquer automóvel ou motocicleta disponível no mercado. O governo estabeleceu uma lista de modelos habilitados para financiamento pelo programa.

Lei altera regra para veículos elétricos e híbridos

A sanção também modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação aos veículos eletrificados. A mudança amplia o limite de peso dos veículos que podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria B.

Com a nova regra, a CNH categoria B passa a permitir a condução de determinados veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 quilos.

Na prática, além de facilitar a renovação dos veículos utilizados por profissionais de aplicativos, o Move Brasil busca estimular a aquisição de modelos novos e ampliar o acesso a veículos eletrificados por trabalhadores que dependem do automóvel ou da motocicleta para gerar renda.