O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão reorganiza a condução de dois casos que provocaram divergências internas na Corte, mas mantém, por enquanto, as apurações relacionadas ao Banco Master sob responsabilidade da presidência do tribunal.

Ao analisar a situação dos processos, Fachin concluiu que não existem mais razões para manter as investigações do INSS sob sua condução.

Com isso, André Mendonça volta a ser responsável pelo acompanhamento judicial do caso, incluindo a análise dos pedidos apresentados pelos órgãos de investigação, conforme a competência do Supremo.

A mudança ocorre após um período de tensão no STF envolvendo decisões judiciais e pedidos de investigação relacionados a informações obtidas pela Polícia Federal.

Investigação do INSS havia sido retirada de Mendonça

Em setembro, a relatoria das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi transferida para a presidência do STF.

A medida ocorreu em meio a divergências sobre decisões judiciais relacionadas a um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

O nome do magistrado apareceu em mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A existência de referências a uma pessoa em mensagens investigadas não representa, por si só, comprovação de participação em irregularidades.

Na avaliação apresentada por Fachin, as circunstâncias que justificaram a transferência temporária do processo do INSS deixaram de existir, permitindo o retorno da relatoria ao ministro originalmente responsável.

Caso Banco Master permanece com Fachin

A decisão adotada para as investigações envolvendo o Banco Master foi diferente.

Fachin determinou que os procedimentos permaneçam temporariamente sob sua relatoria, considerando a presença de referências a integrantes do próprio Supremo no material investigado.

O prazo estabelecido é de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, período durante o qual a presidência da Corte continuará responsável pelas providências judiciais necessárias.

Segundo o entendimento do presidente do STF, a situação ainda exige cautela antes que os processos sejam redistribuídos entre os demais ministros.

As investigações relacionadas ao Banco Master também haviam sido retiradas de André Mendonça durante a crise interna registrada em setembro.

Presidente poderá analisar pedidos urgentes

Enquanto os procedimentos envolvendo o Banco Master permanecerem na presidência do Supremo, Edson Fachin será responsável pela análise de eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as providências que poderão ser submetidas ao ministro estão pedidos de revogação de prisões, autorizações para diligências e outras medidas necessárias ao andamento das investigações.

Essa atribuição não significa que novas decisões dessa natureza já tenham sido tomadas. Trata-se da definição de qual ministro terá competência para examinar eventuais solicitações durante o período de transição.

Decisão será analisada pelo plenário do STF

A determinação de Fachin ainda será submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que os demais ministros deverão examinar a medida e decidir se confirmam a organização temporária das relatorias estabelecida pelo presidente da Corte.

Até o momento informado, não havia data definida para o julgamento.

A decisão estabelece, portanto, dois encaminhamentos distintos: a investigação sobre os descontos ilegais no INSS retorna a André Mendonça, enquanto os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecem temporariamente com Edson Fachin.

A redistribuição dos processos trata da competência para conduzir as investigações no Supremo e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade das pessoas mencionadas nas apurações.