O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária que poderá definir o futuro das apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. No centro do julgamento está a Petição 16.662, que reúne relatório produzido pela Polícia Federal (PF) a partir de dados extraídos do celular do banqueiro.

Antes de decidir se os elementos encontrados justificam eventual investigação relacionada a Moraes, o plenário terá de enfrentar uma questão que pode encerrar o procedimento: a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a apuração determinada pelo ministro André Mendonça é nula.

O processo aparece atualmente no sistema do Supremo sob responsabilidade do ministro presidente Edson Fachin, depois de mudanças determinadas pela Presidência da Corte para procedimentos que envolvem integrantes do próprio tribunal.

O que está sendo analisado

O material teve origem nas investigações relacionadas ao Banco Master. Ao examinar dados extraídos do telefone de Vorcaro, a PF identificou mensagens, documentos, registros de possíveis encontros e outras informações envolvendo autoridades.

Parte desse conteúdo contém referências diretas a Alexandre de Moraes. Em outros registros, a identificação do ministro como interlocutor decorre da interpretação dos investigadores.

Essa distinção é importante porque parte das comunicações recuperadas apresenta apenas mensagens enviadas por Vorcaro, sem as respectivas respostas.

Segundo a apuração, o banqueiro utilizava textos produzidos em outro aplicativo, transformados em imagens e enviados pelo WhatsApp com recurso de visualização única. Esse método teria impedido a recuperação completa de algumas conversas.

Os elementos também não demonstram automaticamente que eventuais pedidos feitos pelo banqueiro tenham sido atendidos pelas autoridades mencionadas.

Mensagem antes da prisão está entre os elementos da PF

Um dos episódios que ganharam maior repercussão ocorreu pouco antes da prisão de Vorcaro.

Segundo o relatório, dois dias antes de ser preso, o banqueiro enviou mensagem perguntando se deveria deixar o Brasil.

O documento também registra comunicações nas quais Vorcaro pede ajuda envolvendo “Andrei e Paulo”. Os investigadores trabalham com a hipótese de que as referências sejam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A existência das mensagens, entretanto, não comprova por si só que os pedidos tenham chegado às autoridades mencionadas ou produzido alguma providência.

Contrato de R$ 131 milhões também aparece no relatório

Outro núcleo do material analisado pela PF envolve um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal aponta que o ministro participou da edição de trechos do documento.

Moraes contesta as conclusões extraídas desse material e nega irregularidades. O escritório já afirmou que a participação do ministro ocorreu para verificar possíveis impedimentos legais relacionados à atuação da banca.

A validade e o alcance jurídico desses elementos estão entre as questões que poderão ser discutidas pelos ministros.

PGR sustenta que Mendonça não poderia determinar apuração

Antes de entrar no mérito dos elementos reunidos pela Polícia Federal, o Supremo deverá analisar a contestação apresentada pela PGR.

O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que André Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação direcionada a outro ministro do STF sem solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial.

Na interpretação da Procuradoria, quando surgiram informações envolvendo Moraes, o material deveria ter sido encaminhado à Presidência do Supremo, responsável por levar ao plenário a discussão sobre a abertura de eventual investigação.

Para Gonet, uma ordem judicial destinada a investigar pessoas determinadas, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa policial, ultrapassaria os limites de atuação de um magistrado durante a fase pré-processual.

Se o plenário acolher a tese de nulidade, essa decisão poderá afetar diretamente a utilização do relatório e os desdobramentos produzidos a partir dele.

Mendonça será o primeiro a apresentar o caso

O rito definido pelo STF estabelece que Edson Fachin abrirá a sessão às 10h.

Depois da leitura da ata da sessão anterior e das formalidades iniciais, Fachin chamará a Petição 16.662 para julgamento.

A palavra será então concedida a André Mendonça, responsável pela leitura do relatório.

Na sequência, será ouvida a Procuradoria-Geral da República. Somente depois da manifestação da PGR começará a votação dos ministros.

A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do STF na internet.

Participação de Moraes permanece como ponto de atenção

Até a divulgação do rito da sessão, o Supremo não havia confirmado se Alexandre de Moraes participaria dos debates ou da votação sobre o procedimento que envolve seu próprio nome.

Outra dúvida envolve Dias Toffoli, que já declarou impedimento para atuar em processos relacionados ao caso Banco Master.

A composição efetiva do plenário para o julgamento poderá, portanto, ser esclarecida apenas durante a abertura da sessão.

Fachin passou a conduzir a Petição 16.662

A Petição 16.662 esteve inicialmente sob condução de André Mendonça, responsável por determinar diligências e posteriormente retirar o sigilo do procedimento.

Em 12 de setembro, o processo foi encaminhado à Presidência do Supremo. A tramitação oficial passou então a indicar o ministro presidente, Edson Fachin, como relator.

Apesar da mudança, Mendonça apresentará o relatório ao plenário nesta terça-feira, conforme o rito divulgado pela própria Corte.

Caso de Mendonça ficará para 23 de setembro

As acusações e questionamentos envolvendo André Mendonça decorrentes da crise interna não deverão ser julgados nesta terça-feira.

Fachin rejeitou a tentativa de reunir os procedimentos e marcou para 23 de setembro uma sessão específica destinada à análise do pedido de investigação relacionado a Mendonça.

Segundo a Presidência do STF, esse procedimento ainda precisava passar pelas etapas necessárias de instrução antes de chegar ao plenário.

Com isso, a sessão desta terça ficará concentrada na Petição 16.662. Na prática, os ministros deverão decidir primeiro se a apuração que resultou no relatório da PF é juridicamente válida e, superada essa questão, se os elementos relacionados a Moraes e Vorcaro justificam algum aprofundamento investigativo.

O julgamento, portanto, não decidirá nesta terça-feira se Moraes é culpado ou inocente das suspeitas levantadas. O ponto central é estabelecer se o material poderá continuar produzindo efeitos jurídicos e servir de base para uma investigação formal ou se deverá ser invalidado conforme o pedido apresentado pela PGR.