O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada do sigilo de mais um processo relacionado ao Banco Master que estava sob a relatoria do ministro André Mendonça. O pedido ocorre às vésperas da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar se autoriza a abertura de procedimento envolvendo o próprio Moraes.

Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes sustenta que ainda permanece sob sigilo a Petição 15.645 e afirma que o processo contém informações necessárias para a análise da Petição 16.662, que será discutida pelos ministros.

“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro”, afirma Moraes no documento.

Celular de Vorcaro está no centro da crise

A sessão extraordinária deverá analisar informações produzidas pela Polícia Federal a partir de mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Parte desse material tornou-se pública após decisão de André Mendonça. Entre os registros apresentados no relatório policial estão mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a Moraes.

Segundo informações reveladas pelo Estadão, uma das mensagens teria sido enviada na antevéspera da prisão do banqueiro e continha uma pergunta sobre a possibilidade de deixar o Brasil.

Em outro registro, Vorcaro teria solicitado a Moraes uma intervenção junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O conteúdo das mensagens e o contexto em que ocorreram deverão integrar a análise dos ministros durante a sessão do Supremo.

Contrato de R$ 131 milhões também aparece no material

Outro elemento mencionado na apuração envolve um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes.

Conforme as informações apresentadas na investigação, há registros indicando que o ministro teria realizado edição no documento contratual. A existência desse material passou a integrar o conjunto de elementos relacionado à discussão sobre a eventual abertura de procedimento contra Moraes.

A análise do conteúdo, entretanto, não representa por si só conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade do ministro. Essa avaliação dependerá do procedimento a ser definido pelo próprio Supremo.

Moraes quer documentos disponíveis antes da sessão

Ao solicitar a quebra do sigilo da Petição 15.645, Moraes argumenta que os integrantes do STF precisam ter acesso aos elementos que considera essenciais antes de deliberarem sobre o caso.

A iniciativa ocorre em meio a uma sequência de pedidos relacionados à publicidade e ao compartilhamento das informações reunidas nas investigações do Banco Master.

O acesso ao conteúdo integral dos processos ganhou importância diante da sessão de 15 de setembro, quando os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de abertura de procedimento contra Moraes a partir das informações encontradas no material apreendido com Vorcaro.

Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, conduzir os encaminhamentos relacionados ao pedido de Moraes e à sessão extraordinária, em mais um capítulo da crise aberta na Corte a partir da divulgação das mensagens atribuídas ao fundador do Banco Master.