O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do Brasil para evitar responsabilização judicial. Segundo o relator, o parlamentar tem criado dificuldades para ser notificado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que configura tentativa de obstruir o processo.

Diante disso, Moraes determinou que a notificação de Eduardo seja feita por edital, mecanismo excepcional utilizado quando não há possibilidade de comunicação direta. O blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, será notificado por meio de carta rogatória, via cooperação internacional.

A denúncia da PGR

No último dia 22, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.

• Segundo a acusação, Eduardo teria atuado para atrapalhar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

• Para os procuradores, Eduardo buscou apoio junto ao governo Donald Trump para impor sanções e tarifas contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário como forma de retaliação.

Notificação por edital

A medida determinada por Moraes assegura o direito de defesa, mas parte do princípio da presunção de conhecimento do ato processual, já que será publicada em diários oficiais ou veículos determinados pela Justiça.

Os denunciados terão 15 dias de prazo para apresentar defesa antes que o STF decida se acolhe ou não a denúncia, transformando-a em ação penal.

Moraes: “Confissão nas redes sociais”

Na decisão, Moraes destacou que o próprio deputado reconheceu em postagens nas redes sociais que se encontra fora do país.

“Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que, embora Eduardo mantenha gabinete em funcionamento na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, tem evitado confirmar a ciência da notificação.

“Não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu Moraes na decisão.