O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o cumprimento de 90 dias de suspensão. A decisão mantém as regras de segurança e estabelece restrições para impedir a utilização dos encontros com finalidade político-eleitoral.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Com a nova autorização, Flávio volta a ter direito às visitas familiares nas mesmas condições estabelecidas para os outros filhos do ex-presidente, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.

Os encontros familiares estão previstos para quartas-feiras e sábados, em um dos três períodos autorizados: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h, conforme as regras aplicáveis ao cumprimento da pena.

Condição de advogado permite outros encontros

Além das visitas familiares, Flávio Bolsonaro poderá realizar atendimentos ao pai na condição de advogado, mediante agendamento prévio.

Segundo as condições descritas na decisão, esses encontros podem ocorrer em dias úteis, finais de semana e feriados, entre 8h20 e 18h, com duração de 30 minutos cada.

O agendamento deve ser realizado junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelos procedimentos de segurança relacionados à custódia do ex-presidente.

Divulgação de manifestações políticas continua proibida

Apesar da retomada das visitas, Alexandre de Moraes manteve a proibição de utilizar os encontros para atividades de campanha ou divulgação de manifestações políticas atribuídas a Jair Bolsonaro.

A determinação impede a divulgação de declarações e manifestos, inclusive por terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.

A restrição tem relação direta com o episódio que motivou a suspensão das visitas de Flávio, em julho de 2026.

Na ocasião, o senador publicou uma carta atribuída ao pai com manifestação de apoio à sua candidatura à Presidência da República. A divulgação levou à imposição da restrição temporária aos encontros.

Defesa negou autorização para divulgação da carta

Após o episódio, a defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que o documento seria divulgado publicamente.

Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada” e não teria participado de qualquer combinação para sua utilização nas redes sociais.

A explicação foi apresentada para afastar a interpretação de que o ex-presidente tivesse autorizado previamente a divulgação com finalidade eleitoral.

Com o encerramento do período de suspensão, Flávio Bolsonaro recupera a possibilidade de visitar o pai, mas permanece obrigado a respeitar as condições estabelecidas pelo STF.

A decisão restabelece o contato presencial entre pai e filho, sem modificar as restrições impostas à divulgação de manifestações político-eleitorais do ex-presidente.