O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (9), a ampliação das medidas de redução de custos dos combustíveis, com a isenção integral dos tributos federais sobre a gasolina, aumento da subvenção ao etanol e apoio adicional à importação de diesel. O pacote terá impacto estimado em R$ 5,2 bilhões durante 30 dias, segundo a equipe econômica.

A decisão foi divulgada a 16 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O governo afirma que as medidas são uma resposta à pressão dos preços internacionais do petróleo e nega relação com o calendário eleitoral.

Na gasolina, o benefício tributário passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as cobranças de PIS/Cofins e Cide. A ampliação representa uma redução adicional de R$ 0,26 por litro na tributação federal, mas o efeito efetivo sobre o preço ao consumidor dependerá do repasse ao longo da cadeia de comercialização.

As medidas terão validade de 30 dias e, conforme o Ministério do Planejamento, poderão ser revistas de acordo com as condições econômicas e a disponibilidade de recursos.

Gasolina terá desoneração integral dos tributos federais

A nova decisão amplia a redução tributária instituída inicialmente por decreto de 9 de setembro, também com vigência de 30 dias.

Com a mudança, a desoneração da gasolina chega a R$ 0,89 por litro, equivalente à eliminação dos tributos federais mencionados pelo governo.

O custo total estimado da medida é de R$ 2,4 bilhões em um mês, aproximadamente R$ 700 milhões a mais que o benefício anterior.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o objetivo é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional seja integralmente transferida aos consumidores.

“No caso da gasolina, a gente precisava renovar o decreto. Se não chegar aos preços pré-guerra, garantir um dispositivo adicional para que a gente mitigue os preços e temos expectativa de que isso seja repassado para a bomba”, declarou.

A redução dos tributos não significa, necessariamente, uma queda automática de R$ 0,89 no preço final, já que parte desse valor corresponde à desoneração anteriormente em vigor.

Etanol terá incentivo maior aos produtores

Para o etanol hidratado, o governo decidiu manter a desoneração tributária de R$ 0,19 por litro e ampliar a subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas.

O incentivo, anteriormente fixado em R$ 0,25 por litro, passa para R$ 0,43, um acréscimo de R$ 0,18 por litro.

A finalidade apresentada pela equipe econômica é preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

O custo estimado da desoneração tributária é de R$ 400 milhões por mês, enquanto a subvenção aos produtores representa aproximadamente R$ 800 milhões no mesmo período.

Diesel importado receberá subvenção adicional

O pacote também prevê um incentivo extra de R$ 1,40 por litro para importadores de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário.

Esse valor será acrescentado à subvenção de R$ 2,12 por litro já existente, elevando o apoio aos importadores elegíveis para R$ 3,52 por litro durante o período de vigência da nova medida.

O custo adicional estimado é de R$ 1,6 bilhão em 30 dias.

O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou que a política também busca garantir o abastecimento interno.

Segundo ele, o governo mantém reuniões semanais com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes do setor para acompanhar a oferta do produto.

“Essas reuniões têm sido importantes e nos permitem chegar hoje e afirmar que o abastecimento de óleo diesel no mês de outubro está garantido”, declarou.

De acordo com o secretário, a oferta de diesel está 6% acima da demanda projetada para o período.

Pacote terá impacto adicional de R$ 5,2 bilhões

Segundo os valores apresentados pelo governo, o impacto das medidas anunciadas nesta sexta-feira está distribuído da seguinte forma:

• Gasolina e etanol: R$ 3,6 bilhões em 30 dias, considerando as medidas tributárias e as subvenções.

• Diesel importado: R$ 1,6 bilhão de custo adicional no mesmo período.

• Impacto total anunciado: R$ 5,2 bilhões em 30 dias.

O Ministério do Planejamento informou que a compensação virá de receitas extraordinárias da União relacionadas ao petróleo, cuja arrecadação aumentou com a valorização internacional da commodity.

A equipe econômica sustenta que essa fonte permitirá compensar o impacto fiscal do pacote.

“Todas as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o ministério.

A neutralidade fiscal anunciada pelo governo dependerá da efetiva arrecadação das receitas previstas e da execução das despesas e renúncias tributárias.

Governo nega motivação eleitoral para o anúncio

A ampliação dos benefícios ocorre durante a campanha do segundo turno, em um momento em que o preço dos combustíveis integra o debate econômico e eleitoral.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que o anúncio tenha sido definido em função da disputa presidencial.

“Não tem nenhuma mudança em relação ao timing eleitoral por conta do anúncio”, afirmou.

Segundo Durigan, a equipe econômica acompanha a evolução dos preços quase diariamente e procura utilizar o aumento da arrecadação relacionada ao petróleo para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis sobre a população.

O governo atribui a pressão sobre os preços à guerra no Oriente Médio e às restrições na oferta internacional de petróleo.

Nesta sexta-feira, o barril do tipo Brent era negociado na faixa de US$ 104, segundo os dados apresentados no anúncio, patamar aproximadamente 60% superior ao registrado um ano antes.

Bolsonaro também reduziu tributos em 2022

A adoção de medidas tributárias para conter os preços dos combustíveis em ano eleitoral tem precedente recente no Brasil.

Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram promovidas alterações na tributação dos combustíveis em meio à alta internacional do petróleo provocada pela guerra na Ucrânia.

Naquele período, o governo federal zerou temporariamente tributos sobre produtos como gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás de cozinha, além de apoiar mudanças nas regras de cobrança do ICMS, imposto estadual.

As medidas tiveram características e contextos econômicos distintos dos anunciados agora, mas também foram apresentadas como instrumentos para reduzir a pressão dos combustíveis sobre os consumidores.

Redução nas bombas dependerá do mercado

Embora a equipe econômica espere queda nos preços, o valor efetivamente pago pelos motoristas dependerá de fatores como custos de produção e importação, distribuição, margens de revenda e tributos estaduais.

No caso do diesel, o governo também pretende preservar a regularidade do abastecimento, especialmente por sua importância no transporte de cargas e no funcionamento de diferentes atividades econômicas.

Com prazo inicial de 30 dias, o novo pacote será aplicado em meio à volatilidade internacional do petróleo e à reta final da campanha presidencial. Seu efeito sobre os preços ao consumidor dependerá da implementação dos incentivos e do repasse das reduções ao mercado.

As principais informações foram confirmadas em publicações desta sexta-feira, 9 de outubro, incluindo a Agência Brasil, a Reuters e o Ministério do Planejamento.