O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quinta-feira (17) da pauta o julgamento que analisaria questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. A sessão estava prevista para a próxima quarta-feira (23) e ainda não tem nova data. (VEJA)

A decisão é consequência direta do impasse aberto no plenário na terça-feira (15), quando os ministros começaram a discutir se os procedimentos envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes deveriam tramitar e ser analisados conjuntamente. O debate foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista da questão.

Ao retirar o processo da pauta, Fachin destacou que a discussão pendente alcança pontos capazes de interferir diretamente no julgamento sobre Mendonça, inclusive a definição da própria relatoria.

“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu Fachin. 

Julgamento havia sido marcado para dia 23

Fachin havia agendado, no sábado (12), a análise do pedido relacionado à conduta de Mendonça para 23 de setembro. Na ocasião, o presidente do Supremo rejeitou a solicitação de Moraes para que os dois casos fossem julgados conjuntamente, entendendo que os procedimentos estavam em fases diferentes. 

O cenário mudou durante a sessão extraordinária de terça-feira. Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que os processos fossem examinados conjuntamente, sob o argumento de que os fatos estariam relacionados. 

A discussão sobre o rito terminou sem conclusão. No momento da interrupção, o placar provisório estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos casos. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam votado pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta. Dino, embora tivesse inicialmente manifestado posição favorável à reunião dos processos, pediu que seu voto não fosse contabilizado ao solicitar vista. 

Pedido de vista trava definição

Com o pedido de vista de Flávio Dino, permanece sem definição a forma como os procedimentos deverão tramitar. Pelas regras internas mencionadas pela Agência Brasil, Dino dispõe de até 90 dias para devolver a questão para julgamento. 

Essa pendência levou Fachin a considerar inadequado manter o julgamento de Mendonça para o dia 23. Entre os pontos que ainda precisam ser resolvidos estão a eventual reunião dos processos e questionamentos relacionados à relatoria. 

Caso envolve acusações sobre condução das investigações

O procedimento retirado da pauta reúne questionamentos sobre a maneira como André Mendonça, então relator de investigações do Caso Master, conduziu apurações que alcançaram outros integrantes do Supremo.

Alexandre de Moraes acusa Mendonça de ter atuado de forma parcial na condução do caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou atos praticados durante a investigação, sustentando que determinadas diligências envolvendo ministro do STF dependeriam de autorização do plenário. Mendonça nega irregularidades e rejeita as acusações de motivação política. 

A crise ganhou força em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes. O ministro Alexandre de Moraes nega ter mantido diálogo com Vorcaro e contesta a validade das informações utilizadas no relatório. 

Processos ficam sem definição no plenário

Com a decisão desta quinta-feira, o julgamento específico sobre Mendonça deixa de ocorrer em 23 de setembro. Fachin não estabeleceu uma nova data e informou apenas que a inclusão em pauta será feita posteriormente. 

A discussão sobre o caso de Alexandre de Moraes também permanece inconclusa em razão do pedido de vista. Assim, antes de avançar sobre o mérito das acusações, o Supremo terá de resolver uma questão processual central: se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça continuarão separados ou passarão a ser examinados conjuntamente.