O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou a Justiça de São Paulo contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa seu nome às suspeitas envolvendo desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na ação, protocolada na terça-feira (18), Lulinha sustenta que a publicação atribui a ele uma acusação falsa de natureza criminosa e pede uma decisão liminar para que o conteúdo seja retirado dos perfis de Flávio Bolsonaro no X e no Instagram em até 24 horas.

O empresário também pretende impedir novas publicações das imagens e cobra R$ 10 mil por danos morais. A ação pede ainda que a Justiça reconheça eventual abuso de direito na divulgação do material e na utilização de inteligência artificial para produzir o conteúdo questionado.

Vídeo simula operação para localizar Lulinha

Publicado no começo de julho, o vídeo utiliza inteligência artificial para apresentar uma situação fictícia em que Flávio Bolsonaro aparece pilotando uma aeronave durante uma suposta missão para localizar o filho do presidente.

Durante a gravação, Lulinha é apresentado como “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”. Em outro momento, o conteúdo afirma que “o roubo dos velhinhos do INSS não pode ficar impune”.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva reconhece na ação que o caráter fictício da suposta missão pode ser percebido pelo público. O argumento, porém, é que essa característica não seria suficiente para deixar claro que a acusação atribuída ao empresário também seria fictícia.

Segundo a ação, a publicação teria sido utilizada para “atribuir fato falso, de inequívoca conotação criminosa e finalidade difamatória”.

Lulinha também processou Zema

O processo contra Flávio Bolsonaro não é a única ação apresentada pelo empresário nesta semana. Na mesma terça-feira (18), Lulinha ingressou na Justiça contra o candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) por outra publicação produzida com inteligência artificial.

Nesse caso, o vídeo apresenta o filho do presidente em uma plantação de maconha e utiliza a expressão “Messi da impunidade”.

As duas ações tramitam na Justiça de São Paulo, mas o primeiro pedido apresentado contra Zema já teve uma decisão inicial desfavorável a Lulinha.

O juiz Marcelo Augusto Oliveira negou a retirada imediata do vídeo. Na avaliação preliminar, o magistrado entendeu que o material aparenta estar inserido em um contexto de sátira e crítica e que, naquele momento processual, não havia elementos suficientes para justificar a remoção urgente.

“O vídeo impugnado aparenta inserir-se no contexto de sátira e manifestação crítica”, registrou o magistrado ao analisar o pedido.

A decisão é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação.

Defesa contesta ligação com fraudes contra aposentados

Um dos pontos centrais da ação contra Flávio Bolsonaro é a distinção entre as investigações envolvendo o empresário e as suspeitas sobre fraudes praticadas diretamente contra beneficiários do INSS.

Lulinha é investigado em inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo suspeitas de tráfico de influência. As apurações conduzidas pela Polícia Federal alcançam negócios relacionados ao empresário, a Roberta Luchsinger e a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

A defesa sustenta, entretanto, que isso não permite afirmar que Lulinha seja investigado por participação nas fraudes que teriam provocado prejuízos diretamente aos aposentados e pensionistas.

“Não existe contra o autor investigação, indiciamento, denúncia ou sequer hipótese acusatória de participação nas fraudes praticadas contra beneficiários do INSS”, afirma a ação.

Segundo os advogados, o procedimento no qual o nome do empresário aparece possui objeto diferente e não atribui a ele participação nos crimes que teriam originado os valores posteriormente investigados.

Condição de filho do presidente também entra na discussão

Outro argumento apresentado à Justiça envolve a exposição pública de Fábio Luís Lula da Silva em razão de ser filho do presidente da República.

A defesa reconhece que essa relação familiar é amplamente conhecida, mas argumenta que Lulinha não exerce cargo público nem ocupa posição eleitoral, circunstância que, na avaliação dos advogados, diferencia sua situação daquela enfrentada por governantes, candidatos e agentes públicos submetidos a um grau mais amplo de crítica política.

A ação sustenta ainda que a relação familiar teria sido utilizada como instrumento para atingir politicamente o presidente.

Agora caberá à Justiça de São Paulo analisar o pedido contra Flávio Bolsonaro, inclusive a solicitação de retirada urgente das publicações. Além da discussão sobre eventual dano à honra, o processo coloca em debate os limites entre sátira política, liberdade de expressão e imputação de conduta criminosa em conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a campanha eleitoral.