A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal nesta sexta-feira (21). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 27 de maio, e agora inicia a etapa de análise no Senado. Na CCJ, caberá aos parlamentares examinar, entre outros pontos, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta antes de eventual envio ao plenário.

A indicação de Omar Aziz para a relatoria foi feita pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O encaminhamento ocorre depois de Alcolumbre sinalizar que daria andamento à proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC permaneceu por cerca de 85 dias aguardando encaminhamento no Senado. A retomada da tramitação coloca novamente no centro do debate uma mudança que poderá atingir diretamente a organização da jornada de milhões de trabalhadores caso seja incorporada à Constituição.

Segurança Pública também avança

Outra matéria encaminhada à CCJ nesta sexta-feira foi a PEC da Segurança Pública (18/2025). A relatoria ficará com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta reorganiza pontos do sistema de segurança pública brasileiro e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

O texto também já passou pela Câmara dos Deputados e agora será submetido à análise dos senadores.

PEC precisa de 49 votos

O envio à CCJ representa apenas uma das etapas da tramitação. Depois da comissão, cada proposta ainda terá de passar pelo Plenário do Senado.

Por se tratar de alteração constitucional, são necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos 81 senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.

Como os textos já foram aprovados pela Câmara, caso o Senado os aprove sem alterações que exijam nova análise dos deputados, poderão seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Diferentemente de projetos de lei, uma PEC aprovada pelas duas Casas não depende de sanção presidencial.