O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro retomem as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A liberação ocorre após o término da suspensão de 30 dias aplicada por descumprimento das condições impostas pelo Judiciário.

Apesar da retomada das visitas dos dois filhos, Moraes manteve as demais restrições estabelecidas para o ex-presidente. Entre elas está a proibição de utilizar os encontros ou terceiros para promover manifestações de caráter político-eleitoral.

A defesa havia comunicado ao Supremo o encerramento do prazo da sanção e solicitado a retomada das visitas.

Suspensão havia sido determinada em julho

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação no processo relacionado à trama golpista.

Em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão das visitas por 30 dias depois de considerar que houve violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária.

Durante esse período, o contato presencial ficou limitado a médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos pela defesa.

Com o encerramento da punição, Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai seguindo horários, procedimentos de segurança e demais condições anteriormente estabelecidas pelo Supremo.

Manifestações políticas continuam proibidas

A autorização concedida aos filhos não significa a retirada das outras medidas impostas a Bolsonaro.

Moraes manteve expressamente a proibição de divulgação de manifestações ou conteúdos com finalidade político-eleitoral, inclusive quando a comunicação ocorrer por intermédio de terceiros.

Na prática, as visitas não poderão ser utilizadas como meio para fazer chegar ao público declarações políticas do ex-presidente em desacordo com as determinações judiciais.

Pessoas que não sejam os filhos autorizados, integrantes da defesa ou profissionais responsáveis pelo atendimento de saúde continuarão precisando de autorização judicial prévia para visitar Bolsonaro.

Segundo as informações apresentadas, as visitas de Flávio Bolsonaro permanecem proibidas.

Novo descumprimento pode provocar revisão da domiciliar

O cumprimento das condições determinadas pelo Supremo permanece como requisito para a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

Eventual nova violação poderá levar à reavaliação do benefício e à adoção de medidas judiciais mais severas, inclusive com possibilidade de retorno ao regime fechado, dependendo da decisão judicial.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram comunicados para cumprir a determinação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recebeu ciência da decisão.

Com a medida desta sexta-feira, Moraes flexibiliza especificamente o contato familiar de Bolsonaro com Carlos e Jair Renan, mas preserva as limitações impostas à prisão domiciliar e o controle sobre manifestações políticas do ex-presidente.