O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) investigue a origem de novos vazamentos de informações protegidas por sigilo em procedimentos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A determinação foi tomada após a publicação de reportagens que apresentaram mensagens privadas e informações relacionadas a investigações sobre suspeitas de tráfico de influência e à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar de determinar a ampliação da apuração, Mendonça estabeleceu uma ressalva: jornalistas, autores das reportagens e responsáveis pelos veículos que divulgaram as informações não devem ser investigados por terem publicado o conteúdo.

O objetivo, segundo o ministro, é identificar pessoas que tiveram acesso originário aos documentos e possuíam obrigação funcional de preservar o sigilo.

“Se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento”, escreveu Mendonça.

Ministro protege jornalistas e sigilo da fonte

Na decisão, o ministro fez questão de diferenciar o vazamento de informações protegidas judicialmente da posterior publicação do material pela imprensa.

Mendonça determinou que a investigação já em andamento não tenha como alvo os profissionais responsáveis pelas reportagens.

“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”, afirmou.

Segundo o ministro, as reportagens demonstraram que informações sigilosas chegaram a terceiros, mas a apuração deve procurar quem originalmente tinha acesso ao material e eventual obrigação legal ou funcional de mantê-lo protegido.

Mendonça também reforçou expressamente a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.

Para o ministro, a PF deverá respeitar essa proteção durante todas as etapas da investigação.

Defesa de Lulinha pediu ampliação da investigação

A determinação ocorreu após a defesa de Lulinha solicitar que novos episódios de divulgação de informações sigilosas fossem incorporados à investigação sobre vazamentos que já estava aberta.

Os advogados pediram formalmente que os fatos recentes fossem analisados pela Polícia Federal.

A questão dos vazamentos já havia provocado outras iniciativas. No início de agosto, a defesa da empresária e lobista Roberta Luchsinger, que aparece em investigações relacionadas a Lulinha, também pediu apuração sobre a divulgação de conversas protegidas por sigilo judicial.

Na ocasião, a solicitação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal.

Em 4 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, também determinou investigação sobre vazamentos relacionados a outro procedimento envolvendo o filho do presidente.

Lulinha aparece em três inquéritos no STF

Atualmente, três inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva estão sob análise no Supremo.

Dois deles estão sob relatoria de André Mendonça e investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev.

As apurações procuram esclarecer se houve atuação para facilitar interesses privados perante órgãos do governo federal.

Um terceiro procedimento está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino e também investiga possível atuação para beneficiar interesses particulares junto ao poder público. Parte das informações permanece protegida por sigilo.

As investigações estão em andamento e as suspeitas apuradas ainda não representam conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.

PGR defende envio de casos à primeira instância

Paralelamente à investigação dos fatos, existe uma discussão jurídica sobre qual instância deve conduzir os procedimentos.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que pelo menos dois dos inquéritos sejam retirados do Supremo e encaminhados à primeira instância da Justiça Federal.

O argumento é que não haveria, nesses procedimentos, investigados com foro por prerrogativa de função que justificassem a permanência das apurações no STF.

Mendonça, por outro lado, ainda analisa a competência do Supremo. Entre os elementos sob avaliação estão mensagens encontradas no material atribuído a Roberta Luchsinger que mencionariam autoridades detentoras de foro privilegiado.

A Polícia Federal deverá aprofundar essa parte da investigação antes de uma definição sobre a tramitação.

Com a decisão desta sexta-feira, a PF passa a investigar também como informações protegidas por sigilo chegaram ao conhecimento de terceiros, preservando, conforme determinação expressa de Mendonça, a atuação da imprensa e o direito constitucional dos jornalistas de manter suas fontes em sigilo.