A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixem o Supremo Tribunal Federal (STF) e sejam encaminhadas à primeira instância. A informação sobre o teor da manifestação foi confirmada pela defesa do investigado.

Segundo o advogado Marco Aurelio Carvalho, a posição da Procuradoria alcança os casos que estão sob relatoria do ministro André Mendonça. O argumento é de que essas investigações não envolveriam pessoas com prerrogativa de foro que justificasse a permanência dos processos no Supremo.

“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, afirmou o advogado.

Lulinha é investigado em pelo menos três inquéritos autorizados pelo STF a pedido da Polícia Federal (PF). Dois estão sob responsabilidade de André Mendonça e o terceiro tem como relator o ministro Flávio Dino.

Discussão envolve competência do STF

Embora seja filho do presidente da República, Fábio Luís Lula da Silva não ocupa cargo público que lhe garanta prerrogativa de foro.

A discussão jurídica ocorre porque os inquéritos foram autorizados pelo Supremo diante da existência de conexões apontadas entre as novas apurações e investigações que já estavam sob supervisão da Corte.

A defesa questiona esse entendimento e sustenta que, sem investigados detentores de foro por prerrogativa de função, os procedimentos deveriam tramitar na Justiça de primeira instância.

Caberá ao STF decidir se acolhe ou não a posição apresentada pela PGR.

Investigações surgiram de desdobramentos da Operação Sem Desconto

As apurações envolvendo Lulinha tiveram origem em informações encontradas durante desdobramentos da Operação Sem Desconto, investigação relacionada a fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O empresário, porém, não é acusado de participar do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

As investigações abertas contra ele tratam de outras suspeitas identificadas pela Polícia Federal a partir do material obtido durante as apurações, incluindo possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção.

A existência dos inquéritos não significa reconhecimento de culpa. As suspeitas permanecem em fase de investigação e estão sujeitas ao contraditório e à ampla defesa.

PF apura possível atuação no Ministério da Saúde

Um dos inquéritos sob relatoria de André Mendonça foi autorizado em 30 de julho.

A investigação busca esclarecer se Lulinha teria atuado para facilitar o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a integrantes do governo federal.

Parte das tratativas investigadas estaria relacionada à comercialização de medicamentos à base de cannabis envolvendo o Ministério da Saúde.

Segundo as informações da investigação, o contrato relacionado ao episódio não chegou a ser fechado.

Dataprev é alvo de outro inquérito

No dia seguinte, 31 de julho, foi aberto outro inquérito para apurar eventual atuação do empresário em negociações envolvendo a Dataprev, empresa pública responsável por serviços de tecnologia e processamento de dados utilizados pela administração federal.

A Polícia Federal procura esclarecer se houve algum tipo de favorecimento a empresários nessas tratativas e qual teria sido, eventualmente, a participação de Fábio Luís Lula da Silva.

Esse procedimento também está sob relatoria do ministro André Mendonça e, conforme a defesa, integra os casos para os quais a PGR defendeu o envio à primeira instância.

Terceiro inquérito está com Flávio Dino

Uma terceira investigação foi autorizada em 4 de agosto pelo ministro Flávio Dino.

Nesse procedimento, a PF busca esclarecer a atuação de um grupo suspeito de manter supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal.

A abertura do inquérito ampliou as apurações derivadas das informações obtidas pela Polícia Federal e passou a investigar outros possíveis episódios de tráfico de influência.

Segundo a defesa de Lulinha, a manifestação da PGR mencionada agora não se refere a esse terceiro procedimento, mas aos dois inquéritos relatados por André Mendonça.

Supremo decidirá destino das investigações

A manifestação da PGR não transfere automaticamente os processos. A definição sobre a competência para conduzir as investigações depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Se o entendimento pela ausência de competência do STF for acolhido, os procedimentos alcançados pela decisão poderão ser remetidos à instância judicial considerada competente para acompanhar as investigações.

Até essa definição, Fábio Luís Lula da Silva permanece na condição de investigado, sem que a abertura dos inquéritos represente condenação ou conclusão definitiva sobre as suspeitas apuradas pela Polícia Federal.