O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas Eleições de 2026. Além do indeferimento definitivo, o órgão solicita uma decisão provisória para impedir o candidato de fazer campanha e utilizar recursos públicos enquanto o processo é analisado.

O pedido de registro foi apresentado pelo PRTB no sábado, 15 de agosto, depois que uma decisão da Justiça Eleitoral autorizou a filiação de Marçal à legenda. A candidatura, no entanto, ainda depende do julgamento do TSE.

A impugnação apresentada pelo Ministério Público aponta dois obstáculos principais: a situação de inelegibilidade de Marçal e a controvérsia sobre o cumprimento do prazo legal de filiação partidária.

MPE questiona filiação dentro do prazo eleitoral

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Marçal não teria comprovado que estava filiado ao PRTB dentro do período exigido pela legislação para disputar a eleição de 4 de outubro.

O órgão afirma que, no prazo estabelecido para a filiação dos candidatos, o empresário aparecia publicamente como integrante do União Brasil.

Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, o MPE sustenta:

“Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal, dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República, apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil.”

Com base nesse entendimento, o Ministério Público conclui que o pedido apresentado pelo PRTB não reúne as condições necessárias para ser aprovado.

“Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Pablo Henrique Costa Marçal ao cargo de Presidente da República nas Eleições de 2026, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), deve ser indeferido.”

Inelegibilidade até 2032 é outro obstáculo

Marçal também enfrenta uma condenação eleitoral que o mantém inelegível até 2032.

Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social relacionada à campanha municipal de 2024, quando Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo.

O processo envolve a realização de concursos com premiações destinados a estimular apoiadores a produzir e disseminar conteúdos eleitorais na internet. A condenação estabeleceu oito anos de inelegibilidade, contados nos termos definidos pela Justiça Eleitoral.

Essa decisão também é utilizada pelo MPE para sustentar que Marçal não reúne atualmente as condições necessárias para disputar a Presidência.

Ministério Público quer limitar campanha imediatamente

Além de pedir a rejeição do registro, o Ministério Público Eleitoral solicita uma medida provisória enquanto o mérito da candidatura não é julgado.

Caso o pedido seja acolhido pelo TSE, Marçal poderá ficar impedido de utilizar recursos públicos destinados à campanha, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e praticar outros atos de propaganda eleitoral abrangidos pela decisão.

A solicitação busca impedir que uma candidatura cuja elegibilidade é contestada utilize estruturas e recursos eleitorais antes de uma manifestação definitiva da Justiça.

Por enquanto, porém, Marçal continua formalmente na disputa enquanto não houver decisão judicial que restrinja seus atos ou indefira seu registro. O processo será analisado pelo TSE, que terá a palavra sobre a validade da candidatura presidencial apresentada pelo PRTB.