O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou estar confiante na aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória encaminhada pelo governo federal para retirar a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente produtos de pequeno valor adquiridos em plataformas estrangeiras.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula apresentou a mudança como uma questão de equilíbrio tributário e contestou a avaliação de que a retirada do imposto necessariamente prejudicaria a indústria e o comércio brasileiros.

Segundo o presidente, consumidores de menor renda passaram a pagar imposto por pequenas compras feitas pela internet enquanto brasileiros que viajam ao exterior contam com uma cota de isenção consideravelmente maior para trazer produtos ao País.

“A pessoa que viaja para fora pode trazer até mil dólares. Por que uma pessoa da periferia, um jovem, uma trabalhadora que compra uma coisa de 50 dólares tem que pagar?”, argumentou o presidente ao defender a mudança.

Lula contesta impacto sobre indústria nacional

Um dos pontos levantados no debate sobre a tributação das compras internacionais é a competitividade do varejo e da indústria instalados no Brasil.

Lula questionou esse argumento ao afirmar que parte significativa dos produtos encontrados no comércio brasileiro também é fabricada no exterior.

O presidente citou mercadorias provenientes de países como China, Vietnã e Bangladesh para sustentar que a origem estrangeira dos produtos não está limitada às compras realizadas diretamente pelos consumidores em plataformas internacionais.

Na avaliação apresentada por Lula, a discussão precisa considerar não apenas a proteção do mercado doméstico, mas também a forma como consumidores de diferentes faixas de renda são tratados pelo sistema tributário.

Comparação com compras feitas durante viagens

O governo também utiliza a diferença entre as regras aplicadas às compras digitais e aos viajantes internacionais como argumento para defender a medida.

Atualmente, passageiros que ingressam no Brasil por via aérea ou marítima contam com uma cota de isenção de US$ 1 mil para determinados bens trazidos do exterior, dentro das regras estabelecidas para bagagem acompanhada.

Lula comparou essa possibilidade à tributação das encomendas internacionais de pequeno valor, sustentando que consumidores sem condições de viajar acabam submetidos a uma cobrança que não alcança da mesma maneira quem compra produtos durante viagens internacionais.

Para o presidente, retirar o imposto das encomendas de até US$ 50 representaria uma correção dessa diferença.

Medida depende do Congresso

Apesar da iniciativa do Poder Executivo, a mudança precisa passar pelo Congresso Nacional para permanecer válida.

Lula afirmou acreditar que as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal darão andamento à proposta e que deputados e senadores compreenderão os argumentos apresentados pelo governo.

A discussão deverá colocar novamente frente a frente duas questões que acompanharam a criação da chamada “taxa das blusinhas”: de um lado, o impacto da tributação sobre consumidores que realizam compras internacionais de baixo valor; de outro, a preocupação de empresas brasileiras com a concorrência de produtos importados.

Com a medida provisória, o governo coloca a tributação das compras internacionais de até US$ 50 novamente no centro das discussões econômicas no Congresso. A decisão dos parlamentares determinará se a retirada da cobrança defendida por Lula será incorporada de forma definitiva às regras aplicadas aos consumidores brasileiros.