O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão domiciliar para realizar atendimento odontológico. O deslocamento deverá ocorrer sob escolta e seguindo medidas de segurança definidas pelas autoridades responsáveis pela custódia.

A indicação é de que o procedimento seja realizado no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, possibilidade apresentada pela corporação como alternativa para garantir maior controle durante a saída.

A decisão estabelece ainda que data e horário da consulta não sejam divulgados. As informações deverão ser acertadas diretamente entre o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal e os advogados do ex-presidente.

Segundo a determinação, eventual divulgação antecipada de informações que comprometa a segurança da operação poderá impedir a realização do deslocamento.

Defesa havia solicitado atendimento com dentista da família

O pedido para que Bolsonaro pudesse realizar o tratamento foi apresentado pela defesa em 14 de agosto. Os advogados haviam indicado a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, nora do ex-presidente e esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para realizar o atendimento.

Ao analisar o requerimento, Moraes considerou a manifestação da Polícia Militar, que apontou a possibilidade de o procedimento ocorrer dentro do centro médico da própria corporação.

Na decisão, o ministro registrou que o atendimento não foi apresentado pela defesa como uma situação emergencial. O requerimento havia sido protocolado com antecedência e indicava inicialmente a realização do procedimento em 21 de agosto.

“Por motivos de segurança, a data e horário a ser realizado o atendimento odontológico deverão ser estabelecidos entre o TC Allenson Nascimento Lopes, Subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, e a Defesa do sentenciado”, determinou Moraes.

Saída ocorrerá sob escolta

A autorização não altera as demais condições impostas ao ex-presidente. Trata-se de uma liberação específica para atendimento de saúde, com deslocamento controlado e acompanhamento das autoridades.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março de 2026, após autorização judicial relacionada ao seu quadro de saúde. Ele havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional.

Esta deverá ser a primeira saída do ex-presidente da prisão domiciliar desde 4 de maio, quando passou por um procedimento médico no ombro.

Restrições a visitas continuam

Bolsonaro também está submetido a limitações para receber visitantes. As medidas foram endurecidas depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta atribuída ao pai nas redes sociais, apesar das restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso direto ou indireto dessas plataformas.

Após o episódio, Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das Eleições de 2026.

Também houve suspensão temporária das visitas gerais, preservado o acesso autorizado de advogados e profissionais responsáveis pelo acompanhamento médico e fisioterapêutico.

A autorização para o tratamento odontológico, portanto, não representa flexibilização geral da prisão domiciliar. O ex-presidente poderá sair exclusivamente para o procedimento autorizado e deverá permanecer submetido à escolta e às condições de segurança estabelecidas para o deslocamento.