A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16), abrindo uma nova etapa da disputa pelo voto em todo o país. A partir da data, candidatos e partidos poderão ampliar as ações nas ruas e na internet, mas terão de observar regras específicas definidas pela Justiça Eleitoral.

Entre as principais preocupações para este ano estão a disseminação de informações falsas e o uso de ferramentas de inteligência artificial para produzir ou modificar conteúdos relacionados às candidaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê fiscalização sobre as campanhas digitais e responsabilização em casos de irregularidades.

Material impresso está liberado, mas há limites

Nas ruas, candidatos podem distribuir panfletos, folhetos e adesivos, desde que o material apresente as identificações exigidas pela legislação eleitoral.

O descarte proposital de material de campanha em vias públicas, especialmente os tradicionais santinhos espalhados próximo aos locais de votação, é proibido e pode caracterizar propaganda irregular.

O universitário Ricardo Tavares critica a prática. "Absurdo quando chega o final de semana da eleição e você vê a rua inundada de santinho, de panfleto", afirmou.

Também são permitidos alto-falantes e amplificadores, desde que sejam respeitados os horários e as distâncias estabelecidas em relação a determinados locais, como hospitais, escolas, igrejas, teatros e prédios públicos.

Já carros de som e minitrios elétricos têm utilização restrita às situações autorizadas pela legislação, como carreatas e comícios.

Disparo em massa e telemarketing são proibidos

A campanha pela internet estará submetida a uma série de restrições. O disparo em massa de mensagens não é permitido, assim como o uso irregular de bases de dados de clientes para propaganda eleitoral.

Também estão proibidos perfis empresariais utilizados para propaganda, determinadas formas de atuação remunerada de influenciadores e o telemarketing eleitoral.

Para a bióloga Izabella Cerqueira de Paula, as ligações desse tipo aumentariam um problema que já incomoda os consumidores. "Já é inconveniente operadoras ficarem ligando o tempo todo, ou números aleatórios, ainda mais hoje em dia que tem golpe para tudo", afirmou.

O impulsionamento pago de conteúdo, por outro lado, pode ser utilizado quando contratado dentro das regras eleitorais por candidatos, partidos ou coligações. A publicação precisa deixar evidente sua natureza de propaganda eleitoral.

Inteligência artificial entra no centro da fiscalização

Uma das principais novidades da campanha está relacionada à inteligência artificial. A tecnologia pode ser empregada na produção de determinados conteúdos eleitorais, inclusive imagens, áudios e vídeos, mas o eleitor precisa ser informado quando houver utilização de conteúdo sintético nas hipóteses previstas pelas normas.

O uso de recursos tecnológicos para manipular ou adulterar imagens e áudios com informações falsas está sujeito às restrições da Justiça Eleitoral. Ferramentas de inteligência artificial também não podem ser empregadas de maneira incompatível com as regras destinadas a impedir interferências indevidas na escolha do eleitor.

As plataformas digitais terão responsabilidades relacionadas ao tratamento e à retirada de conteúdos que violem a legislação eleitoral.

Segundo o juiz eleitoral do TRE-DF, Vítor Feltrin, a participação dos cidadãos também terá importância na fiscalização. "O principal fiscal vai ser o povo. As pessoas vão fiscalizar, vão enviar para a Justiça Eleitoral fotos e vídeos de qualquer ato que considerem irregular", explicou.

Ele acrescentou que a própria Justiça Eleitoral dispõe de mecanismos para identificar a origem e o impulsionamento de conteúdos publicados na internet.

Showmícios continuam proibidos

Os showmícios permanecem proibidos, tanto presencialmente quanto em transmissões pela internet, quando destinados à promoção de candidaturas ou partidos. A restrição também alcança apresentações de artistas nas condições previstas pela legislação eleitoral.

Com a campanha cada vez mais concentrada no ambiente digital, o controle sobre desinformação, impulsionamento e inteligência artificial deverá ocupar parte importante da fiscalização das eleições deste ano.

Para a professora Marizete Neiva Ribeiro, o eleitor também precisa avaliar cuidadosamente aquilo que recebe durante a campanha. "Conhecer as propostas, analisar e ver se aquela pessoa está falando o que realmente pretende fazer ou se é só para propaganda", afirmou.