O colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, teve a prisão preventiva mantida após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10), em Natal (RN).

Viveros foi preso no domingo (9), na capital potiguar, onde vive há aproximadamente dez anos. O mandado foi expedido pela Justiça do Ceará após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou descumprimento de medidas protetivas determinadas em favor de Maria da Penha e de duas filhas do ex-casal.

A defesa informou que pretende pedir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando a idade e problemas de saúde do colombiano. O pedido ainda deverá ser analisado pela Justiça.

Entrevista teria violado decisão judicial

As medidas protetivas foram determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em 2024, e estabelecem restrições à divulgação de informações relacionadas ao processo, além do nome e da imagem das vítimas.

Segundo o MPCE, Viveros teria descumprido a determinação ao conceder uma entrevista à televisão na qual abordou o caso envolvendo Maria da Penha.

A Justiça decretou a prisão no sábado (8) e o mandado foi cumprido no dia seguinte pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

O delegado Alexandro Gomes, responsável pelo plantão policial, afirmou que o ex-marido da ativista foi surpreendido pela ordem de prisão.

“Ele foi preso porque descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza”, explicou.

Segundo o delegado, a restrição busca impedir novos impactos psicológicos sobre a vítima.

“Esse descumprimento implica não só em crime específico, que é descumprir medidas protetivas, como também gera a prisão preventiva”, acrescentou.

Justiça manda retirar conteúdos

Na decisão, a Justiça considerou haver indícios de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

O entendimento é de que Viveros havia sido formalmente informado sobre as restrições e também sobre as consequências jurídicas em caso de violação.

Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a divulgação da reportagem em diferentes plataformas.

Também foi ordenada a preservação do material relacionado à produção do conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Crime ocorreu em 1983

O caso envolvendo Maria da Penha remonta a 1983, quando ela sofreu duas tentativas de homicídio atribuídas ao então marido.

Na primeira, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. As lesões comprometeram a medula e a deixaram paraplégica.

Meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, ela relatou ter sido mantida em cárcere privado e vítima de uma segunda tentativa de homicídio, quando Viveros tentou eletrocutá-la durante o banho.

A violência vivenciada durante o casamento foi posteriormente relatada pela farmacêutica no livro “Sobrevivi... posso contar”.

Caso chegou ao sistema internacional

A disputa judicial se prolongou durante anos. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1991, mas permaneceu em liberdade após recursos. Houve nova condenação em 1996, novamente contestada pela defesa.

Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por aproximadamente dois anos, até 2002.

Diante da demora na responsabilização, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida por Maria da Penha e recomendou mudanças no sistema de proteção às mulheres.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

A nova prisão ocorreu dois dias depois dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

A Lei nº 11.340/2006 tornou-se um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O nome de Maria da Penha Maia Fernandes dado à legislação tornou-se também um reconhecimento simbólico de sua trajetória e da longa busca pela responsabilização pelas agressões sofridas.

Duas décadas depois de sua criação, a legislação estabelece mecanismos de proteção, medidas protetivas de urgência e instrumentos para responsabilizar autores de violência doméstica e familiar, enquanto o caso que deu origem à lei continua produzindo novos desdobramentos judiciais.