O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não levar ao plenário nesta quarta-feira (30) a controvérsia envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O julgamento havia sido cogitado para esta semana, mas acabou fora da pauta. 

A decisão ocorre em um momento de divergências entre integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha. Ministros ouvidos pela CNN avaliaram que uma discussão presencial, transmitida ao vivo e a poucos dias do primeiro turno, poderia ampliar a tensão dentro da Corte. 

O primeiro turno das eleições está marcado para domingo, 4 de outubro. A controvérsia sobre as publicações já produziu decisões diferentes de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Fachin chegou a considerar julgamento nesta quarta-feira

Até esta terça-feira, Fachin havia sinalizado a possibilidade de colocar o processo em julgamento já no dia 30 de setembro. A intenção seria obter uma manifestação colegiada diante da sucessão de decisões individuais e estabelecer uma posição do Supremo sobre a controvérsia. 

A avaliação mudou diante da possibilidade de um novo confronto entre os ministros.

Segundo a CNN, uma ala da Corte considerava mais prudente deixar a análise para depois do primeiro turno, evitando que um debate interno do STF ganhasse protagonismo na reta final da campanha eleitoral. 

Outra corrente defendia justamente o contrário: que divergências fazem parte da atuação de um tribunal colegiado e que o plenário deveria dar uma resposta sobre um caso com repercussão eleitoral. 

Com a decisão de Fachin, não há julgamento do caso previsto para esta quarta-feira.

Caso começou com publicações sobre Padroeira do Brasil

A disputa jurídica envolve conteúdos nas redes sociais que atribuíram a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada de publicações que tratavam essa informação como verdadeira.

A controvérsia chegou posteriormente ao Supremo. No domingo (27), Flávio Dino cassou parte da decisão do TSE e determinou o restabelecimento das postagens, fundamentando a medida na proteção constitucional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. O andamento oficial do STF registra a decisão. 

Dino posteriormente encaminhou sua decisão para análise do plenário, deixando para Fachin, como presidente da Corte, a definição da data do julgamento.

Fux restabeleceu ordem da Justiça Eleitoral

A disputa ganhou outro capítulo na segunda-feira (28).

O ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral para retirada das publicações, com as ressalvas previstas originalmente pelo TSE.

Fux também determinou que as plataformas voltassem a cumprir a ordem e encaminhou a controvérsia para análise colegiada. 

Em sua fundamentação, Fux questionou o instrumento processual utilizado para modificar a decisão relacionada ao TSE. Entre as questões institucionais levantadas pelo episódio está a possibilidade e os limites para que uma decisão individual de um ministro seja revista por outro integrante do próprio Supremo. 

Divergência envolve relação entre STF e TSE

O episódio deixou de envolver apenas o conteúdo das publicações e passou a levantar uma discussão institucional sobre competência, liberdade de expressão, propaganda eleitoral e os limites da atuação do STF na revisão de decisões da Justiça Eleitoral.

A cinco dias da votação, ministros do Supremo e integrantes da cúpula do TSE divergem sobre até onde a Corte constitucional pode intervir em decisões tomadas durante o processo eleitoral. 

A análise pelo plenário seria uma oportunidade para os 11 ministros do STF estabelecerem uma orientação colegiada.

A realização do julgamento presencial, entretanto, também poderia expor publicamente as divergências que vêm ocorrendo dentro da Corte.

STF atravessa período de tensão interna

O adiamento ocorre depois de semanas marcadas por decisões conflitantes entre integrantes do Supremo em diferentes processos.

Em setembro, Fachin chegou a cancelar sessão plenária após outra escalada das divergências internas, naquela ocasião relacionada a decisões envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

A CNN relata que parte dos ministros considera necessário reduzir a exposição pública dessas divergências, enquanto outro grupo entende que a realização regular das sessões e o enfrentamento das diferenças pelo colegiado são essenciais para que o tribunal produza decisões institucionais. 

O próprio Fachin já afirmou, durante outro julgamento realizado neste mês, que decisões relevantes pertencem ao colegiado e não exclusivamente a um ministro. 

No caso de Nossa Senhora Aparecida, porém, a manifestação conjunta ficará para outro momento. O julgamento não foi incluído na pauta desta quarta-feira e uma nova data ainda não foi informada.