Campo Grande (MS), Sexta-feira, 13 de Novembro de 2026
Justiça / Tecnologia
CNJ suspende prazos processuais em todo o Brasil após falhas em serviços da Microsoft
Decisão de Edson Fachin atende a pedido da OAB e abrange os dias 12 e 13 de novembro; contagem será retomada na segunda-feira (16)
13/11/2026
13:00
DA REDAÇÃO
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após falhas nos serviços da Microsoft afetarem ferramentas utilizadas pelo Poder Judiciário. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que relatou instabilidade generalizada em sistemas de comunicação e trabalho utilizados por tribunais, advogados e outros profissionais da área jurídica.
Segundo a entidade, os problemas começaram na quinta-feira (12) e atingiram serviços do Microsoft 365, comprometendo atividades relacionadas ao funcionamento da Justiça.
Com a determinação, a contagem dos prazos processuais será retomada na segunda-feira (16 de novembro).
A suspensão tem abrangência nacional e, portanto, também se aplica aos processos em tramitação em Mato Grosso do Sul, nos termos da portaria do CNJ.
A decisão busca evitar prejuízos às partes e aos profissionais que dependem de ferramentas digitais para acompanhar processos e cumprir obrigações judiciais.
A paralisação da contagem dos prazos não significa suspensão automática de todas as atividades dos tribunais, mas altera o calendário de cumprimento dos atos processuais abrangidos pela determinação.
A portaria estabelece que problemas ocorridos fora dos dias 12 e 13 de novembro, desde que comprovadamente relacionados às falhas tecnológicas, poderão receber análise individual.
Nesses casos, caberá aos juízes ou relatores avaliar as circunstâncias e decidir sobre eventuais consequências para os prazos, conforme a legislação processual.
A orientação permite que situações excepcionais sejam examinadas de acordo com o impacto efetivamente causado pela instabilidade dos sistemas.
A decisão do CNJ procura preservar o direito de defesa e evitar que dificuldades técnicas alheias à atuação dos profissionais provoquem a perda de prazos judiciais.
Advogados e partes interessadas devem acompanhar as comunicações dos respectivos tribunais para verificar eventuais orientações complementares sobre a aplicação da medida.
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