A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,42 milhões à OAS, valor arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, que esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão reconhece a titularidade formal do imóvel pela empreiteira e conclui que não há fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.

A determinação foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e divulgada nesta terça-feira (10).

O dinheiro permanece depositado judicialmente desde 2018, quando o apartamento foi vendido em leilão. O saldo informado no processo é de R$ 2.428.275,78, sujeito à atualização monetária até a transferência.

Ministério Público concordou com a devolução

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à restituição dos valores à OAS.

Em parecer apresentado em 3 de novembro, o órgão destacou a comprovação da propriedade do apartamento pela empresa e a inexistência de justificativa para manter a apreensão.

O MPF apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.

A decisão também considerou que o imóvel e os valores obtidos com sua venda não integravam os acordos de colaboração ou leniência relacionados à empreiteira.

Tríplex nunca esteve registrado em nome de Lula

O imóvel, identificado como apartamento 164-A do Edifício Solaris, na praia das Astúrias, no Guarujá, estava registrado em nome da OAS Empreendimentos.

O apartamento nunca teve escritura em nome de Lula ou de sua esposa, Marisa Letícia, falecida em 2017.

Durante a Lava Jato, entretanto, o Ministério Público sustentava que a empreiteira teria destinado o tríplex e realizado reformas para beneficiar o então ex-presidente como suposta contrapartida por vantagens em contratos com a Petrobras.

A acusação se baseava na alegação de que Lula seria o beneficiário do imóvel, independentemente de transferência formal da propriedade.

Lula sempre negou ter recebido o apartamento como vantagem indevida.

Em depoimento ao então juiz Sergio Moro, em maio de 2017, declarou:

“Eu não solicitei, não recebi, não paguei nenhum triplex, e não tenho.”

Na mesma audiência, afirmou que nunca teve intenção de adquirir o imóvel.

Família havia adquirido direitos sobre outro apartamento

A discussão judicial também envolveu uma unidade diferente no mesmo edifício.

Marisa Letícia havia adquirido direitos relativos ao apartamento 141, uma unidade convencional de aproximadamente 82 metros quadrados, vinculada originalmente à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

Posteriormente, após a desistência da aquisição em razão de atrasos na obra, a Justiça paulista determinou a restituição dos valores pagos.

O MPF esclareceu que essa disputa dizia respeito ao apartamento convencional, e não ao tríplex 164-A.

Condenações foram anuladas pelo Supremo

Em 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. A sentença foi confirmada em segunda instância, e o então ex-presidente começou a cumprir pena em abril de 2018.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos.

O Supremo também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução da ação penal referente ao tríplex.

Em janeiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou o processo após reconhecer a prescrição dos crimes imputados a Lula, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.

Com isso, não existe condenação criminal válida contra o presidente no caso do tríplex.

A anulação das condenações ocorreu por fundamentos processuais. Já a nova decisão trata especificamente da destinação do dinheiro arrecadado com a venda do imóvel.

OAS deverá receber valor atualizado

Com a determinação judicial, a empreiteira deverá apresentar, no prazo de cinco dias, os dados bancários necessários para o recebimento dos recursos.

Depois dessa etapa, a Caixa Econômica Federal deverá ser comunicada para transferir o saldo atualizado da conta judicial.

O montante corresponde à venda do apartamento em 2018 e permaneceu sob controle da Justiça por aproximadamente oito anos.

A decisão encerra a discussão sobre a manutenção desses recursos em depósito judicial, reconhecendo o direito da OAS à restituição do dinheiro obtido com o leilão.