A Prefeitura de São Paulo decidiu rescindir unilateralmente o contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável por um projeto de fornecimento de internet gratuita em comunidades da capital paulista. A entidade é administrada pela empresária Karina Ferreira da Gama, também proprietária da produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O encerramento da parceria ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os repasses de recursos públicos à organização.

A rescisão foi formalizada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e publicada no Diário Oficial do Município.

O contrato previa a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet, durante um período de 12 meses, em comunidades da cidade de São Paulo.

A execução do serviço já era investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Civil, diante de questionamentos sobre o cumprimento das obrigações contratuais.

Decisão do STF motivou encerramento da parceria

Segundo a publicação oficial da Prefeitura, a principal razão para a rescisão foi a determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos relacionados ao Instituto Conhecer Brasil.

A administração municipal justificou que a decisão judicial criou um impedimento para a continuidade da execução financeira do contrato.

“A medida decorre de circunstância superveniente e externa à Administração e à execução ordinária da parceria, consistente na suspensão judicial de atividades econômicas ou financeiras da OSC e de pagamentos oriundos de contratos com o Poder Público”, informa o documento.

A sigla OSC significa Organização da Sociedade Civil, classificação utilizada para entidades privadas sem fins lucrativos que podem estabelecer parcerias com a administração pública.

Com a suspensão judicial dos repasses, a Prefeitura optou pelo encerramento unilateral do vínculo.

A decisão administrativa não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.

Projeto previa 5 mil pontos de internet gratuita

A parceria entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o Instituto Conhecer Brasil tinha como objetivo ampliar o acesso gratuito à internet em comunidades da capital paulista.

Pelo contrato, a organização deveria implantar, operar e manter 5 mil pontos de wi-fi público, permitindo a conexão de moradores em regiões atendidas pelo programa.

A instalação integral dos equipamentos estava inicialmente prevista para junho de 2025.

Entretanto, conforme as informações relacionadas à investigação, apenas 3,2 mil pontos haviam sido instalados até o período mencionado na apuração.

Isso representa aproximadamente 64% da quantidade prevista, deixando cerca de 1,8 mil pontos ainda não implantados.

Durante a execução da parceria, foram firmados três termos aditivos, que alteraram o prazo inicialmente estabelecido para a conclusão das instalações.

As mudanças no cronograma passaram a integrar os questionamentos sobre a execução do serviço.

Ministério Público e Polícia Civil investigam contrato

Em maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Civil iniciaram uma investigação sobre a parceria firmada entre a Prefeitura e o Instituto Conhecer Brasil.

A apuração envolve o cumprimento das obrigações previstas no contrato e as circunstâncias relacionadas à execução do projeto de conectividade.

Entre os pontos mencionados estão o número de equipamentos efetivamente instalados e as sucessivas alterações nos prazos de entrega.

A investigação busca esclarecer se os serviços foram executados conforme as condições contratadas e se houve eventuais irregularidades.

A existência do procedimento investigativo não significa que a organização ou seus dirigentes tenham sido considerados culpados de qualquer infração.

Eventuais responsabilidades dependerão da análise das provas e das decisões das autoridades competentes.

Instituto é administrado por empresária ligada ao cinema

O Instituto Conhecer Brasil é administrado pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama.

Ela também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse, obra biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A relação entre a entidade contratada pela Prefeitura e a produtora cinematográfica decorre da atuação empresarial de Karina nas duas organizações.

As informações divulgadas sobre a rescisão não indicam que o filme ou sua produção sejam objeto do contrato de fornecimento de internet gratuita.

Também não demonstram, por si só, qualquer participação do ex-presidente Bolsonaro na contratação ou na execução do serviço.

O vínculo mencionado é de natureza empresarial, relacionado à responsável pelas organizações.

Rescisão encerra vínculo administrativo

Com a publicação da decisão no Diário Oficial, a Prefeitura formalizou o encerramento unilateral da parceria com o Instituto Conhecer Brasil.

A medida ocorre em um contexto de suspensão judicial de pagamentos e de investigação sobre a execução dos serviços contratados.

O contrato tinha como finalidade ampliar o acesso à internet gratuita, especialmente em comunidades da capital paulista, mas não alcançou a totalidade dos pontos inicialmente previstos dentro do prazo original.

As informações disponíveis não esclarecem como será garantida a continuidade do funcionamento dos pontos de wi-fi já instalados nem se a Prefeitura pretende contratar outra entidade para concluir o projeto.

Essas definições dependerão de novas providências da administração municipal.

A investigação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Civil também poderá prosseguir independentemente do encerramento do contrato.

Até o momento, a rescisão administrativa não equivale a uma condenação do Instituto Conhecer Brasil ou de seus responsáveis. O caso permanece sujeito à análise dos órgãos de investigação e às determinações judiciais aplicáveis.