O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que sustenta o programa Gás do Povo, destinado a garantir acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (9 de novembro), com a publicação da Medida Provisória nº 1.400/2026 no Diário Oficial da União. Além da prorrogação, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões nesta terça-feira (10), em todo o Brasil.

A medida interessa diretamente às famílias em situação de vulnerabilidade social de Mato Grosso do Sul, que poderão ser contempladas conforme os critérios de elegibilidade e a distribuição nacional dos benefícios.

Atualmente, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas no país, segundo os dados divulgados pelo governo.

A continuidade da iniciativa busca reduzir o impacto da compra do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico, especialmente entre famílias que destinam parte significativa da renda à alimentação e às despesas essenciais.

Medida provisória estende programa por mais cinco anos

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP nº 1.400, de 6 de novembro de 2026, altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, responsável pela instituição do benefício.

A legislação passa a prever sua vigência até 19 de novembro de 2031.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira e entrou em vigor na mesma data.

A medida também estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.

Isso significa que a continuidade das ações exige a disponibilidade de recursos públicos para financiar os benefícios previstos.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem força de lei desde sua publicação, mas deverá passar pela análise do Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei.

Mais de 3 milhões de recargas serão disponibilizadas

A nova etapa do Gás do Povo está prevista para começar nesta terça-feira (10 de novembro), com a liberação de aproximadamente 3,1 milhões de vales destinados à recarga gratuita de botijões de gás de cozinha.

Desse total, 380,5 mil vales serão direcionados a novas famílias beneficiárias.

Outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.

O investimento federal anunciado supera R$ 337 milhões, destinados a financiar as recargas.

A operação conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país, responsáveis pelo atendimento aos beneficiários conforme as regras estabelecidas.

O governo não detalhou, nas informações apresentadas, quantos vales desta etapa serão destinados especificamente a Mato Grosso do Sul.

Quem pode receber o Gás do Povo?

Para ter direito ao benefício, as famílias precisam atender aos critérios sociais e cadastrais definidos pelo Governo Federal.

Entre as exigências estão:

• Renda familiar: até meio salário mínimo por pessoa.

• Cadastro Único: inscrição ativa, com dados atualizados nos últimos 24 meses.

• Situação cadastral: ausência de pendências de averiguação e de indício de óbito do responsável familiar.

• CPF: documento do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

O atendimento aos requisitos permite que a família seja considerada na seleção, mas não significa necessariamente a liberação imediata do benefício.

A inclusão depende dos procedimentos de identificação e concessão realizados pelo governo, além da disponibilidade prevista para cada etapa.

Cadastro atualizado é fundamental

Um dos principais cuidados para as famílias interessadas é manter as informações do Cadastro Único (CadÚnico) atualizadas.

O registro reúne dados sobre composição familiar, renda, endereço e outras condições socioeconômicas utilizadas pelo poder público na identificação dos beneficiários de programas sociais.

A atualização é especialmente importante quando ocorrem mudanças de endereço, renda ou quantidade de pessoas que vivem na mesma residência.

Em Campo Grande e nos demais municípios de Mato Grosso do Sul, os interessados podem procurar os canais municipais de atendimento do Cadastro Único, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para verificar a situação cadastral.

A regularização das informações não garante a concessão automática do vale, mas é uma das condições necessárias para participar do programa.

Benefício busca reduzir peso do gás no orçamento familiar

O gás de cozinha representa uma despesa recorrente para milhões de brasileiros, principalmente entre famílias que vivem com renda reduzida.

Quando o preço do botijão compromete o orçamento, a compra do produto pode competir com outras necessidades básicas, como alimentação, medicamentos e transporte.

A política federal busca ampliar o acesso ao GLP e reduzir a chamada pobreza energética, situação em que uma família enfrenta dificuldades para obter energia adequada às necessidades domésticas.

Ao disponibilizar a recarga gratuita, o programa pretende diminuir o impacto dessa despesa e contribuir para o preparo regular de alimentos.

A medida também está relacionada à segurança alimentar, uma vez que o acesso ao gás permite utilizar equipamentos domésticos apropriados para cozinhar.

Famílias de MS devem acompanhar a liberação

Com a distribuição nacional de 3,1 milhões de vales prevista para esta terça-feira, famílias cadastradas em Mato Grosso do Sul devem acompanhar os canais oficiais do programa para verificar a concessão do benefício.

A existência de revendas credenciadas é necessária para a realização das recargas, mas os pontos de atendimento disponíveis podem variar conforme o município.

Antes de procurar uma revenda, o beneficiário deve conferir as orientações oficiais sobre a identificação, a utilização do vale e as condições de retirada do botijão.

Também é importante evitar o fornecimento de senhas, códigos de acesso ou dados pessoais a terceiros que prometam antecipar a liberação do benefício.

Programa terá previsão legal até novembro de 2031

A prorrogação amplia o horizonte de funcionamento do Gás do Povo e permite ao Governo Federal planejar a continuidade da política pública nos próximos anos.

A manutenção dos benefícios, entretanto, continuará vinculada à execução orçamentária, às regras de elegibilidade e às decisões administrativas necessárias para cada etapa de atendimento.

Para as famílias de baixa renda, a principal novidade imediata é a disponibilização de novos vales a partir de 10 de novembro, enquanto a medida provisória estabelece a continuidade da legislação até 19 de novembro de 2031.

A orientação é manter o Cadastro Único atualizado e consultar exclusivamente os canais oficiais do Governo Federal para verificar o direito ao benefício e os procedimentos de utilização.

Fonte oficial: Medida Provisória nº 1.400/2026, Diário Oficial da União.