A BDM Digital informou que protocolou um pedido de autorização junto ao Banco Central do Brasil (BC) para atuar como corretora de ativos virtuais. Segundo a plataforma, a solicitação passou a constar na relação de processos de autorização do órgão regulador, etapa necessária para empresas que pretendem operar no setor conforme as exigências da legislação brasileira.

A inclusão nessa relação, entretanto, não significa que a empresa tenha recebido autorização para funcionar. O pedido ainda depende de análise e de uma decisão formal do Banco Central.

A informação foi divulgada pela própria BDM Digital, que apresenta o procedimento como parte de sua adequação às regras aplicáveis às prestadoras de serviços de ativos virtuais.

Pedido passa por análise regulatória

O processo de autorização envolve a avaliação de requisitos estabelecidos pelo Banco Central para o funcionamento das empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais.

Entre os aspectos considerados estão a estrutura de governança, os controles internos, a gestão de riscos, a segurança das operações e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

As exigências também abrangem a transparência das informações e a identificação da situação regulatória das instituições perante o público.

No caso da BDM Digital, a modalidade informada para o pedido é a de corretora de ativos virtuais.

A apresentação da solicitação representa o início ou a continuidade de um procedimento administrativo, mas não permite concluir que todos os requisitos exigidos já tenham sido atendidos.

A eventual concessão da autorização dependerá da análise do órgão regulador.

Empresa anuncia planos de ampliar operações

De acordo com a BDM Digital, o pedido faz parte de um processo de estruturação voltado à ampliação de suas atividades no mercado financeiro.

O CEO da plataforma, Urandir Fernandes de Oliveira, atribuiu o avanço ao trabalho desenvolvido pela equipe nos últimos anos e indicou que a empresa pretende expandir sua atuação no Brasil e no exterior.

Entre as possibilidades mencionadas estão serviços relacionados a fundos, repasses, câmbio e outras soluções financeiras.

Essas atividades, contudo, podem estar sujeitas a regimes regulatórios diferentes. A eventual autorização para prestar serviços de ativos virtuais não representa, por si só, permissão para oferecer todos os produtos financeiros citados pela empresa.

Cada modalidade deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, obter autorização específica dos órgãos competentes.

A integrante da equipe jurídica da plataforma, Kezia Miranda, também comentou o andamento do processo.

“É só o começo de uma nova etapa”, afirmou.

Inclusão em lista não garante aprovação

A distinção entre solicitar autorização e estar autorizado é um dos pontos centrais para compreender a situação regulatória de empresas que atuam no mercado de ativos virtuais.

O protocolo de um pedido permite que a instituição seja submetida à avaliação do Banco Central, mas não constitui certificação de segurança dos investimentos, garantia de rentabilidade ou aprovação automática de seus produtos e serviços.

Mesmo quando uma instituição recebe autorização para determinada atividade, isso não elimina os riscos associados às operações com ativos virtuais.

Por esse motivo, consumidores e investidores devem verificar a situação regulatória da empresa e compreender as características dos serviços oferecidos antes de realizar operações.

Consulta pode ser feita no Banco Central

O Banco Central disponibiliza informações sobre processos de autorização e a situação das instituições sujeitas à sua supervisão.

A consulta permite distinguir empresas que apresentaram solicitações daquelas que já receberam autorização formal, conforme as informações publicadas pelo órgão.

No caso da BDM Digital, a informação divulgada é de que existe um pedido de autorização em análise, sem confirmação de concessão definitiva.

A relação de processos pode ser consultada no endereço oficial:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/autorizabc

A divulgação do pedido representa uma etapa administrativa na trajetória regulatória da empresa. A confirmação de sua autorização para atuar como corretora de ativos virtuais dependerá de decisão expressa do Banco Central.