O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende divulgar até sexta-feira as orientações para a implementação da jornada semanal de 42 horas, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. A medida faz parte da transição para o fim da escala de trabalho 6x1, com redução gradual da carga horária até chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes do governo federal, de entidades empresariais e dos trabalhadores.

A mudança terá impacto sobre empresas e empregados de diferentes setores, incluindo comércio, indústria e serviços em Mato Grosso do Sul, que precisarão adaptar suas escalas às novas regras.

Redução da jornada ocorrerá em duas etapas

Conforme o cronograma apresentado, a transição será realizada de forma gradual:

• Até 15 de dezembro de 2026: permanece a referência de 44 horas semanais.

• A partir de 16 de dezembro de 2026: redução para 42 horas semanais.

• Em dezembro de 2027: previsão de jornada de 40 horas semanais, completando a transição.

Durante a audiência, Dino afirmou que sua atuação será limitada ao esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação da emenda constitucional, sem modificar o conteúdo aprovado.

“Uma das balizas é que não se cuida de flexibilizar emenda constitucional, porque isto é impossível a mim”, declarou.

Ministro pede propostas sobre contrapartidas

Um dos pontos discutidos na audiência foi a possibilidade de estabelecer contrapartidas relacionadas à reorganização das jornadas de trabalho.

Dino pediu que representantes dos trabalhadores, entidades empresariais e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem alternativas para o período de adaptação.

O ministro também descartou a possibilidade de antecipar a redução diretamente de 44 para 40 horas semanais em razão de eventual falta de acordo.

“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá”, afirmou.

Segundo Dino, as discussões deverão se concentrar nas medidas necessárias para viabilizar a transição, respeitando o cronograma previsto.

Governo adia decreto de regulamentação

O governo federal também adiou a publicação do decreto destinado a regulamentar o fim da escala 6x1.

Inicialmente prevista para segunda-feira (9), a divulgação foi transferida para depois de 16 de novembro, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem internacional.

A regulamentação deverá esclarecer aspectos práticos da mudança, especialmente aqueles relacionados à organização das escalas e à adaptação das atividades econômicas.

Empresas e trabalhadores aguardam definições

A redução da jornada exigirá atenção dos empregadores à distribuição das horas de trabalho e às condições estabelecidas para a transição.

Em Mato Grosso do Sul, as mudanças poderão atingir estabelecimentos comerciais, indústrias, empresas prestadoras de serviços e outras atividades que utilizam escalas com seis dias de trabalho.

As orientações anunciadas pelo STF e a regulamentação federal deverão detalhar como as regras serão aplicadas.

A previsão apresentada é que a primeira redução entre em vigor em 16 de dezembro de 2026, enquanto a jornada de 40 horas semanais ficará para dezembro de 2027.