O Senado Federal poderá votar nesta quinta-feira (12 de novembro) o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta prevê redução de benefícios tributários, novas restrições ao crescimento das despesas públicas e ampliação dos instrumentos de controle do orçamento.

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após senadores questionarem a rapidez da tramitação e pedirem mais tempo para examinar o texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a sessão e anunciou sua retomada para as 16h desta quinta-feira. Caso as lideranças partidárias considerem necessário ampliar o prazo de discussão, a votação poderá ficar para a próxima semana.

Segundo Alcolumbre, a proposta responde à necessidade de melhorar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, afirmou.

Tereza Cristina defende ajuste, mas pede cautela

A senadora por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) reconheceu a importância de controlar os gastos públicos, mas considerou necessário aprofundar a análise das medidas antes da votação.

Para a parlamentar, a iniciativa de reduzir despesas é meritória, porém o alcance das mudanças exige uma discussão cuidadosa.

Outros senadores também manifestaram preocupação com o prazo.

Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que o projeto apresenta questões técnicas complexas. Já Magno Malta (PL-ES) afirmou que não conhecia suficientemente o texto e que não gostaria de votar sem compreender seus efeitos.

Por outro lado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defenderam a urgência da votação.

Diante das divergências, Alcolumbre optou por conceder mais tempo aos parlamentares.

O que muda nas regras fiscais?

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto o relator, Eduardo Baga (MDB-AM), elaborou um texto substitutivo com ajustes na proposta original.

Uma das principais mudanças envolve o limite de crescimento real das despesas públicas.

Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar nº 200/2023, o crescimento real dos gastos pode chegar a 2,5% ao ano, conforme as condições previstas na legislação.

O novo projeto estabelece que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem aplicadas medidas de contenção fiscal, esse limite será reduzido para 2% ao ano.

Na prática, a mudança busca diminuir o espaço para aumento das despesas acima da inflação e ampliar a capacidade do governo de controlar o orçamento.

Benefícios tributários poderão ser reduzidos

Outra parte importante do projeto trata da revisão de benefícios fiscais concedidos a determinados setores e atividades econômicas.

O texto prevê redução de isenções, créditos tributários e regimes favorecidos, além de medidas para restringir determinadas compensações de tributos.

A proposta também amplia as possibilidades de contingenciamento, mecanismo utilizado pelo governo para limitar temporariamente despesas quando há risco de descumprimento das metas fiscais.

Outra medida autoriza a desvinculação de até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando as exceções previstas para áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

O objetivo é oferecer maior flexibilidade na administração dos recursos federais.

Diesel poderá receber apoio extraordinário

O projeto também prevê uma medida excepcional para 2026, destinada ao pagamento de parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário.

A iniciativa é apresentada pelo governo como resposta aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais dos combustíveis.

Segundo Jaques Wagner, a medida busca reduzir os impactos econômicos da guerra, conter pressões inflacionárias e evitar aumentos mais expressivos nos custos de transporte.

A proposta ainda contempla a possibilidade de destinar recursos à concessão de bolsas de estudo e pesquisa.

Despesas obrigatórias e supersalários entram na discussão

O pacote inclui mecanismos para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, que representam compromissos do governo previstos em lei.

Também estabelece limites relacionados às compensações previdenciárias e ao financiamento das exportações.

Outro ponto determina prazo de 120 dias para o Congresso Nacional analisar a regulamentação dos chamados supersalários, tema relacionado aos pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do serviço público.

As medidas fazem parte da tentativa de reorganizar o orçamento e reduzir pressões sobre as contas federais nos próximos anos.

Governo estima economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Durante audiência realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto poderá contribuir para dar maior segurança à política fiscal.

Segundo o ministro, o impacto estimado das medidas ficará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, podendo ser superior nos exercícios seguintes.

O governo considera a proposta importante para a estabilização da dívida pública e para a construção de um cenário de maior previsibilidade das contas federais.

Já os parlamentares que defendem mais tempo para discussão argumentam que mudanças dessa dimensão precisam ser examinadas com atenção, especialmente pelos efeitos sobre benefícios tributários, despesas públicas e diferentes setores da economia.

Votação ainda depende de acordo político

A sessão do Senado está prevista para ser retomada às 16h desta quinta-feira, mas a inclusão do projeto na votação dependerá das negociações entre as lideranças.

Se houver consenso, os senadores poderão avançar na análise do texto. Caso permaneçam as divergências, a decisão poderá ser transferida para a próxima semana.

Com impacto estimado em até R$ 60 bilhões, o projeto representa uma das principais iniciativas de ajuste fiscal do governo para 2027, mas ainda depende de aprovação parlamentar para que as mudanças possam entrar em vigor.