O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11 de novembro), parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e operações com o Banco de Brasília (BRB).

Na manifestação, Gonet sustenta que continuam presentes os fundamentos que levaram à decretação da prisão, em março deste ano. Entre os argumentos apresentados estão o poder de influência atribuído ao investigado, a existência de recursos ainda não recuperados e a possibilidade de movimentações financeiras no exterior.

O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após a defesa de Vorcaro apresentar pedido de revogação da prisão preventiva.

O ex-banqueiro permanece custodiado no estabelecimento prisional conhecido como Papudinha, no Distrito Federal.

Procurador aponta riscos à investigação

Na avaliação do procurador-geral, a eventual libertação de Vorcaro poderia comprometer a continuidade das apurações e dificultar a aplicação da lei penal.

Gonet argumenta que os elementos reunidos na investigação indicam riscos relacionados à influência do ex-banqueiro e à possível atuação de outros integrantes do grupo investigado.

“Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa, o seu poder de influência revelado, a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa e, ainda, a existência de valores não recuperados e de possíveis movimentações no exterior”, afirmou o procurador-geral.

A referência a recursos no exterior integra a fundamentação apresentada pela PGR e não significa, por si só, que a existência dessas movimentações tenha sido definitivamente comprovada.

A prisão preventiva é uma medida cautelar, destinada a enfrentar riscos previstos na legislação, e não representa condenação criminal.

Polícia Federal indiciou Vorcaro e outros 14 investigados

O posicionamento da PGR ocorre após a Polícia Federal (PF) indiciar, no início de novembro, Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas no âmbito das investigações sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master e o BRB.

Segundo o relatório policial mencionado nas informações divulgadas sobre o caso, Vorcaro teria exercido participação “pessoal, reiterada e diretiva” em negociações relacionadas a carteiras de crédito consideradas irregulares pelos investigadores.

A PF atribui às operações suspeitas possíveis prejuízos ao Banco de Brasília.

O indiciamento representa uma conclusão da autoridade policial sobre os indícios reunidos durante a investigação, mas não equivale a uma condenação judicial.

A eventual responsabilização criminal dependerá do andamento do processo e da análise das provas pelas autoridades competentes.

Defesa contesta suspeitas de prejuízo ao BRB

Após o indiciamento, a defesa de Daniel Vorcaro criticou as conclusões da Polícia Federal e afirmou que os investigadores não teriam apresentado elementos novos suficientes para sustentar as acusações.

Os advogados argumentam que a corporação “se limita a repetir a mesma narrativa” e contestam a existência de prejuízo financeiro nas operações entre as instituições.

A defesa também apresentou sua versão sobre as carteiras de crédito vinculadas à empresa Tirreno, citada nas investigações.

“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou.

A posição dos advogados diverge das conclusões apresentadas pela Polícia Federal e integra a controvérsia que deverá ser examinada no âmbito judicial.

STF analisará pedido de liberdade

Com o envio do parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa.

A manifestação de Gonet é contrária à soltura, mas não constitui, isoladamente, uma decisão judicial sobre a continuidade da prisão.

O tribunal deverá considerar se permanecem presentes os requisitos legais que justificam a medida cautelar, especialmente os riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Até a decisão sobre o pedido de revogação, permanece a situação de custódia informada no processo.

O caso segue sob investigação, e Daniel Vorcaro e os demais investigados têm direito à presunção de inocência e ao exercício da ampla defesa.