O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12 de novembro) o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) para suspender o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro e permitir a realização de um segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Com a decisão, permanece válida a proclamação de Ruas como governador eleito no primeiro turno, conforme o resultado homologado pela Justiça Eleitoral.

A controvérsia envolve a exclusão de 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada desses votos do cálculo alterou os percentuais da disputa e permitiu que Douglas Ruas ultrapassasse a marca de 50% dos votos válidos, necessária para vencer a eleição sem uma segunda votação.

O PSD recorreu ao Supremo alegando que os votos atribuídos a Garotinho deveriam permanecer na base de cálculo utilizada para verificar a necessidade de segundo turno, mesmo diante do indeferimento de sua candidatura.

Exclusão de votos mudou resultado da eleição

Na apuração inicial do primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, Douglas Ruas havia recebido 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes alcançou 42,76%.

Com esses percentuais, nenhum dos dois candidatos havia atingido a maioria absoluta necessária para encerrar a disputa na primeira votação.

Entretanto, quatro dias depois, o TSE confirmou a exclusão dos 274.411 votos destinados a Anthony Garotinho, em razão do indeferimento de sua candidatura.

A alteração reduziu o total de votos considerados válidos e modificou os percentuais dos demais concorrentes.

Após o novo cálculo, Douglas Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, ultrapassando o limite exigido pela legislação eleitoral.

Em 15 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou o resultado atualizado e proclamou Ruas eleito governador ainda no primeiro turno.

PSD questiona retirada dos votos de Garotinho

Inconformado com a mudança, o diretório nacional do PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal.

O partido pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e defendeu que os votos recebidos por Garotinho fossem considerados no cálculo destinado a determinar a necessidade de segundo turno.

O argumento central da legenda é que o candidato permaneceu disponível nas urnas eletrônicas e recebeu votos de eleitores que manifestaram sua preferência durante a votação.

Na interpretação apresentada pelo PSD, a exclusão posterior desses votos não deveria modificar a definição sobre a realização de uma segunda etapa eleitoral.

A legenda sustentou, portanto, que a disputa deveria continuar entre os dois candidatos mais votados, Douglas Ruas e Eduardo Paes.

Zanin considera inadequado instrumento utilizado pelo partido

Ao examinar o pedido, Cristiano Zanin não acolheu a solicitação de medida liminar.

O ministro considerou inadequada a utilização de uma ADPF para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral enquanto a controvérsia ainda pode ser discutida pelos instrumentos próprios do processo eleitoral.

Esse tipo de ação constitucional possui requisitos específicos de admissibilidade e não deve substituir automaticamente os recursos disponíveis em outras instâncias judiciais.

Assim, a decisão de Zanin se concentrou na adequação do instrumento processual escolhido pelo PSD, sem representar necessariamente um julgamento definitivo de todas as questões eleitorais levantadas pelo partido.

A negativa da liminar mantém os efeitos da decisão anteriormente adotada pela Justiça Eleitoral.

Douglas Ruas permanece como governador eleito

Com a decisão do Supremo, continua produzindo efeitos a homologação realizada pelo TRE-RJ em 15 de outubro, que reconheceu Douglas Ruas (PL) como vencedor da eleição para governador do Rio de Janeiro.

O resultado permanece baseado no percentual de 50,88% dos votos válidos, alcançado após a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho.

A decisão também preserva, neste momento, a conclusão da disputa estadual no primeiro turno, sem determinação para realização de uma nova votação entre Ruas e Paes.

A controvérsia, entretanto, envolve questões distintas: a validade dos votos recebidos por um candidato com registro indeferido, os efeitos desses votos sobre o cálculo da maioria absoluta e os meios processuais disponíveis para contestar decisões da Justiça Eleitoral.

A rejeição do pedido de urgência não significa, por si só, que todas essas discussões tenham sido definitivamente encerradas.

Resultado eleitoral segue válido

A decisão de Cristiano Zanin mantém a situação jurídica estabelecida pela Justiça Eleitoral fluminense e afasta, por enquanto, a possibilidade de realização de segundo turno com fundamento na liminar solicitada pelo PSD.

Para Douglas Ruas, o resultado preserva o reconhecimento de sua vitória na primeira votação. Para Eduardo Paes e o PSD, a decisão representa uma derrota na tentativa de modificar imediatamente os efeitos da recontagem.

Eventuais mudanças dependerão de novas decisões judiciais nos processos cabíveis.

Até lá, permanece válido o resultado homologado pelo TRE-RJ, que proclamou Douglas Ruas governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno das eleições de 2026.