O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quinta-feira (12 de novembro), um pedido público de desculpas de veículos de comunicação e de pessoas que o associaram à propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, durante as investigações da Operação Lava Jato. A manifestação ocorreu após a Justiça Federal determinar a liberação de R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do imóvel para o grupo da empreiteira OAS.

A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo no canal Exército do Lula, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente participou da conversa diretamente da Turquia, onde acompanha a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).

“Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, afirmou Lula.

O presidente também criticou a forma como o caso foi apresentado ao público ao longo dos anos e defendeu que uma eventual retratação tenha visibilidade semelhante à das acusações divulgadas anteriormente.

“Que não fizessem rodapé e matéria de jornal, mas pedissem desculpas em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação. É o mínimo que eu espero daqueles que se dizem democratas nesse país”, acrescentou.

Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS

A manifestação do presidente ocorreu após uma decisão da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que autorizou a liberação dos recursos provenientes do leilão judicial do apartamento localizado no Edifício Solaris, na orla do Guarujá.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro considerou que não existe investigação em andamento nem outro fundamento jurídico que justifique a manutenção dos valores sob custódia judicial.

O imóvel foi leiloado em 2018, quando ainda estava vinculado aos desdobramentos da Operação Lava Jato. A venda arrecadou aproximadamente R$ 2,4 milhões, quantia que permaneceu depositada em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

A liberação foi solicitada pela OAS, que reivindicou o recebimento dos recursos. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido, diante da ausência de processo judicial que fundamentasse a continuidade da retenção.

Com a decisão, o dinheiro deverá ser transferido ao grupo empresarial após o cumprimento dos procedimentos legais necessários.

A determinação trata especificamente da destinação dos valores arrecadados com o leilão. Não representa, por si só, um novo julgamento sobre todas as acusações que integraram o processo criminal contra Lula.

Como o triplex entrou nas investigações da Lava Jato

O apartamento foi um dos principais pontos da investigação conduzida pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Na época, os procuradores sustentaram que o imóvel teria sido destinado ao então ex-presidente como vantagem indevida oferecida pela OAS, em um suposto esquema de corrupção relacionado a contratos da empreiteira com a Petrobras.

A acusação afirmava que Lula seria o beneficiário do apartamento, embora o imóvel permanecesse formalmente registrado em nome da construtora.

A defesa do presidente contestou essa interpretação desde o início. Os advogados argumentaram que não havia comprovação de propriedade ou posse do imóvel por Lula e apontaram suposta motivação política na condução das investigações.

O caso resultou em condenação criminal posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

STF anulou condenações e processo acabou arquivado

O desfecho judicial do caso passou por decisões do STF, que reconheceram problemas na tramitação dos processos envolvendo o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Corte anulou as condenações relacionadas ao caso, e a apuração foi encaminhada à Justiça Federal de Brasília, responsável por avaliar a continuidade dos procedimentos.

Posteriormente, o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento em razão da prescrição, diante do encerramento do prazo legal para eventual punição dos fatos investigados.

O pedido foi acolhido, encerrando a tramitação da ação penal.

É importante distinguir os efeitos dessas decisões: a anulação das condenações afastou sua validade jurídica, enquanto o arquivamento por prescrição impediu o prosseguimento da persecução penal. Esses resultados não equivalem a uma sentença de mérito que tenha examinado definitivamente todas as alegações da acusação.

Presidente volta a questionar repercussão das acusações

Ao pedir desculpas públicas, Lula relacionou a decisão mais recente ao período em que permaneceu preso e à exposição do caso na imprensa brasileira.

O presidente sustenta que as acusações envolvendo o apartamento prejudicaram sua imagem e receberam ampla divulgação, motivo pelo qual considera necessária uma retratação proporcional.

A decisão sobre os R$ 2,4 milhões, entretanto, tem alcance patrimonial e processual: reconhece a inexistência de fundamento jurídico atual para manter o dinheiro do leilão retido e autoriza sua entrega ao grupo da OAS.

O novo desdobramento recoloca o caso do triplex no debate político nacional, especialmente em relação à atuação da Lava Jato, às decisões posteriormente anuladas e à responsabilidade na divulgação de acusações criminais.

Com a liberação dos recursos, a destinação do dinheiro arrecadado com a venda judicial do apartamento deverá ser concluída, enquanto o pedido de retratação feito pelo presidente permanece no campo do debate público.